O PL 3.716/2026, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), altera a legislação que atualmente atribui aos geradores os custos dos leilões
Deputado federal Danilo Forte (União Brasil). (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O deputado Danilo Forte (PP-CE) será o relator do projeto de lei que modifica as regras de custeio dos leilões de baterias no setor elétrico. A designação foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PL 3.716/2026, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), altera a legislação que atualmente atribui aos geradores os custos dos leilões. Com a mudança, os consumidores também poderão ser incluídos na divisão dessas despesas. A proposta tramita em regime de urgência, já aprovado pela Câmara.
A discussão ocorre às vésperas dos primeiros leilões de baterias para armazenamento de energia no Brasil, previstos para 2 e 4 de dezembro. A legislação aprovada em 2025 estabeleceu que os custos desses contratos de reserva de capacidade seriam pagos exclusivamente pelos geradores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém, discute mudanças nas regras de rateio, em meio à pressão por um modelo que permita dividir as despesas com outros usuários do sistema elétrico. Caso a proposta avance, os consumidores poderão ser afetados pela inclusão desses custos nas tarifas de energia.
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