Proposta é do deputado Bruno Pedrosa (Foto: Divulgação)
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei do deputado Bruno Pedrosa (PDT) que dispõe sobre a implementação da identificação por QRCode para crianças e adolescentes do Estado, de zero a 12 anos.
Batizado de "Ceará Mirim", o projeto prevê que o QR Code único seja vinculado a um banco de dados seguro contendo as seguintes informações: nome completo da criança ou adolescente; data de nascimento; sexo; fotografia recente; tipo sanguíneo; alergias e doenças preexistentes; contatos de emergência (pais, responsáveis, plano de saúde etc); e outras informações relevantes para a segurança e o bem-estar da criança ou adolescente.
A ideia do parlamentar é que órgãos públicos e privados do Ceará deverão aceitar o QR Code como documento oficial de identificação para crianças e adolescentes em seus serviços. Conforme a proposta, fica vedada a exigência de qualquer outro documento de identificação para crianças e adolescentes que possuam a identificação.
Para Bruno Pedrosa, a propositura facilitará a localização de crianças perdidas ou em situação de risco. "Com uma simples leitura do QR Code, autoridades e responsáveis poderão ter acesso a informações essenciais como nome,
foto, alergias e contatos de emergência da criança, além de combater a exploração e o tráfico infantil, a identificação individualizada dificultará a ação de infrações, pois permitirá a rastreabilidade e o reconhecimento rápido das vítimas", justifica o deputado.
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