Deputado cobra do Governo do Ceará atendimento as crianças com intolerância à lactose

Israel Gomes
politica@ootimista.com.br

Cláudio Pinho (PDT) disse que Fortaleza paga, mensalmente, cerca de R$ 44 mil para o subfinanciamento deste leite distribuído para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). Guilherme Sampaio (PT) afirmou que o Governo do Ceará tem programa que é “referência” na área e atende 561 casos de pessoas com APLV

O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou que o Governo do Ceará regularize a distribuição de leite para pessoas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). O parlamentar disse, durante a sessão desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que Fortaleza tem acumulado uma fila de crianças que esperam o fornecimento de fórmulas alimentares específicas para quem convive com o problema.

Segundo o parlamentar, a Capital paga, por mês, cerca de R$ 44 mil para o subfinanciamento deste produto para atender a população. Além disso, conforme o pedetista, a gestão municipal ainda contribui com três profissionais médicos gastroenterologistas pediátricos para garantir a avaliação de crianças com APLV.

"Fortaleza está pagando e não está recebendo, é dessa forma que estão tratando os pacientes de Fortaleza. Já houve alguns mutirões no interior do Estado e o leite foi distribuído, mas para Fortaleza, que paga com profissionais e com recursos que são descontados e acertados pela PPI (Programação Pactuada Integrada), isso não acontece", ressaltou o político para enfatizar a necessidade de auxílio da gestão estadual para atender a demanda da cidade.

O parlamentar ressaltou que, em julho passado, foi realizada uma audiência com o Ministério Público do Ceará (MPCE) para debater a temática, com participação de técnicos da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e da Secretaria Municipal de Fortaleza (SMS), além de representantes da Associação dos Familiares e Amigos de Crianças com Alergias Alimentares (AFAC). Por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Saúde (Caosaúde), o MPCE também promoveu reunião para discutir denúncias de atrasos na entrega da fórmula alternativa do leite.

Pinho contou que, no dia 25 de junho, em um encontro com técnicos da Sesa e SMS, foi encaminhado um mutirão para os dias 18 e 19 de agosto, acatando recomendação do MPCE para atender pacientes com APLV de Fortaleza. "No dia 07/08 de 2023, a Secretaria Municipal da Saúde foi surpreendida com o cancelamento, sem justificativa, por parte da Sesa", disse o político ao ler um documento que tratava sobre o assunto.

"Acredito que o governador Elmano não saiba do que está acontecendo, pela sensibilidade dele, pelo que ele já representa na sua vida, na sua história política que vem dos movimentos sociais. Com certeza, ele não sabe do que está passando na Secretaria da Saúde, nem o desrespeito que estão fazendo com os acordos que são firmados", pontuou.

Em resposta, o deputado Guilherme Sampaio (PT) disse que o Ceará tem um plano de atendimento a crianças com APLV que é "referência" junto ao MPCE, ao Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos conselhos de classe. "Esse programa atende, hoje, 561 pessoas no Estado do Ceará. Fortaleza entra de forma complementar, com apenas três gastro, em cinco turnos que atendem esses casos", pontuou o petista.

Segundo o deputado, associados a esses 561 casos acompanhados pelo Governo do Ceará, houveram 42 demandas judiciais. "Pessoas que não estavam se sentindo atendidas, nos marcos desse programa e boa parte dizia respeito ao prazo de duração do atendimento. Algumas pessoas demandavam, com legitimidade, que os critérios para serem atendidas com essa política pública fossem mais largos, mais favoráveis", explicou o político.

Endometriose

A temática da saúde pública dominou a sessão desta quarta-feira, 23, na Alece. Durante pronunciamento, o deputado Cláudio Pinho questionou o número de 30 cirurgias eletivas de endometriose que seriam realizadas após o lançamento do Programa Saúde da Mulher. Na última segunda-feira, 21, a gestão estadual oficializou a iniciativa centrada em cuidar da saúde feminina, com foco em agilizar as cirurgias de endometriose no Estado, assim como o tratamento da doença.

"Se tem uma fila de 900 pessoas, como é que o governo só vai fazer 30 cirurgias?" questionou o pedetista. "Não acredito que tenha sido lançado um programa para as cirurgias para as mulheres e só serão feitas 30 cirurgias. Então, o que é que fizeram lá no Palácio?", pontuou o deputado ao se referir sobre a cerimônia de lançamento da iniciativa.

Os questionamentos de Pinho foram respondidos por Guilherme Sampaio, que afirmou que os números não são os definitivos do programa."Elas não são as únicas 30 (cirurgias), elas fazem parte desse esforço do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, já anunciado pela Ministra da Saúde (Nísia Trindade) para a redução das filas de cirurgias eletivas", pontuou o petista.

"Uma política extremamente importante e que compõe as primeiras 30 relativas à endometriose, que fazem parte de milhares de cirurgias que serão realizadas pelo sistema de saúde no estado do Ceará para atender a esta meta ousada de atendermos 45 mil pessoas", acrescentou Guilherme.