Proposta visa fortalecer a proteção animal e garantir mais eficácia nas investigações de crimes ambientais
Célio Studart. Foto: Divulgação
O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) apresentou, nesta segunda-feira (14), projeto de criação do Instituto Médico-Legal Veterinário (IML Veterinário). A iniciativa, vinculada ao Poder Executivo, visa colaborar com procedimentos especializados de investigação, especialmente em casos de maus-tratos.
O IML Veterinário será uma estrutura especializada e contará com profissionais capacitados para atuar na elucidação desses crimes, que frequentemente carecem de embasamento técnico adequado. Além disso, o projeto altera a Lei Federal nº 14.735/2023, incluindo o Instituto Médico-Legal Veterinário na lista de órgãos competentes para a realização de perícias oficiais. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a criação e o funcionamento do instituto.
Essa iniciativa busca atender aos princípios constitucionais de proteção à fauna e ao meio ambiente, reforçando a importância de uma atuação estatal eficiente para a preservação e o combate à crueldade contra os animais. A proposta ainda visa reduzir a impunidade nos crimes ambientais, garantindo maior efetividade nas investigações e decisões processuais.
A criação do IML Veterinário é considerada um passo importante na promoção de uma sociedade mais justa e solidária, respeitando os direitos dos animais e fortalecendo a proteção ambiental no país.
“Este novo organismo do Poder Executivo, quando implementado, terá a missão de emitir laudos periciais em investigações sobre crimes ou acidentes envolvendo animais, bem como em casos de desastres. Nossa intenção é melhorar a investigação e o processo judicial, oferecendo respostas que muitas vezes não são encontradas”, comentou Célio.
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