Danilo Forte pede a análise do veto presidencial que proíbe a renegociação de dívidas de pequenos comerciantes e produtores rurais (Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados)
Durante a sessão conjunta do congresso nacional desta quinta-feira (7), o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) cobrou a votação dos vetos presidenciais a MP 1016/2021 que prevê a renegociação de dívidas com os fundos constitucionais do Norte (FNO); do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO).
Segundo o parlamentar, uma parcela significativa de pequenos empresários e produtores rurais aguarda a regulamentação da matéria para renegociar dívidas junto às instituições financeiras para retomar as atividades.
“Com a pandemia, milhões de brasileiros, principalmente pequenos produtores, pequenos comerciantes e pequenos empresários que tinham empréstimos vencidos, se tornaram inadimplentes. Essa medida provisória veio exatamente para buscar uma forma de negociação e inclusão deles no ciclo de recuperação econômica, voltando a gerar emprego e renda”, destacou o deputado.
Danilo lembrou que a votação vem sendo adiada desde que a MP foi aprovada, em junho deste ano. “É inexplicável que sessão após sessão do Congresso essa votação seja adiada, trazendo transtorno e dificuldade diante de uma crise como esta”, afirmou.
Os fundos acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas. A legislação vai viabilizar a retomada de investimentos, o que é significativo para aumentar a renda e a arrecadação do PIB regional gerando mais empregos diretos e indiretos, nas regiões atendidas pelos três fundos.
A medida provisória do executivo sofreu alterações e de volta ao palácio do planalto alguns trechos foram vetados, como é o caso da permissão da renegociação das operações de crédito por solicitação do mutuário e o acréscimo de honorários advocatícios ao valor a ser pago.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão do Congresso Nacional, se comprometeu a levar a discussão para reunião de líderes, preparatória da próxima sessão do Congresso, para que os vetos entrem na pauta entre os dias 22 e 29 de outubro.
(Assessoria de Imprensa / mandato Danilo Forte)
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