A ideia é que o Condemúsica contemple apenas companhias com receita bruta anual acima de R$ 10 milhões (Foto: Divulgação)
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) criou o Projeto de Lei 3431/21 que propõe a criação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica), um novo tributo que deve incidir sobre os provedores de serviços digitais de música, como sites e aplicativos.
Assim, tributos pagos por plataformas de música poderão ser destinados ao fomento da indústria fonográfica nacional e à composição, produção, distribuição e execução de obras musicais brasileiras e em língua portuguesa.
Segundo a proposta, o valor arrecadado iria para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) destinado ao incentivo da indústria fonográfica nacional.
A ideia é que o Condemúsica contemple apenas companhias com receita bruta anual acima de R$ 10 milhões. Aquelas que estiverem na faixa de R$ 10 milhões a R$ 100 milhões pagarão uma alíquota de 1% sobre seu faturamento. Acima de R$ 100 milhões, a alíquota sobe para 4%. Estão isentos órgãos públicos e serviços destinados à disponibilização, por meio da internet, de eventos ao vivo.
O deputado André Figueiredo diz que empresas como o Spotify, Deezer e Amazon Music vêm incrementando suas receitas no País, mas não contribuem financeiramente para o cumprimento de políticas de fomento à indústria local em patamares compatíveis com os praticados por outros agentes econômicos que operam no setor cultural.
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