João Cavalcante
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(Junior Pio / Alece)
Durante sessão na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (14), o deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) afirmou que encaminhou dois e-mails solicitando uma audiência com o secretário de Segurança Pública do Ceará, Samuel Elânio de Oliveira, mas que não recebeu resposta ao pedido.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da reunião seria discutir temas relacionados à segurança estadual, como o caso do município de Capistrano, que não possui delegacia de polícia. Mota afirmou que o “secretário de Segurança não tem respeito aos deputados estaduais, pelo menos comigo, não posso falar pelos outros”.
Além disso, utilizou a plenária para pedir que a presidência da Alece reforce o diálogo com as secretarias estaduais.
“Quando um secretário não quiser receber um deputado, dentro do estado do Ceará, ele, que é funcionário do povo cearense, vai ter que responder a essa Casa. Eu vou cobrar do presidente Evandro Leitão essas audiências. Não é aceito que um deputado peça uma agenda, conforme a legislação manda, e não seja recebido por um secretário de Estado”, afirmou.
O deputado criticou a morosidade na resolução de crimes no Ceará, sobretudo diante das recentes denúncias de tortura nas unidades prisionais do Estado. Mota endossou a necessidade da Assembleia Legislativa discutir os fatos relacionados ao sistema prisional cearense e cobrou um posicionamento dos parlamentares ligados à pauta dos direitos humanos.
“As comissões de direitos humanos, os defensores dos direitos humanos: cadê vocês aqui na Assembleia Legislativa do Ceara? Cadê as vozes que fazem essa defesa quando acontece algo truculento com o estado do Ceará? Eu estou aguardando essas vozes falarem dentro do Plenário. Preso tem que cumprir pena, ele está lá para cumprir a pena dele, mas ser torturado isso não se faz”, declarou Felipe Mota.
Cobrança
Sobre as denúncias de tortura, o deputado Sargento Reginauro (União Brasil) reforçou a necessidade de uma resposta do secretário da Administração Penitenciária do Estado, Mauro Albuquerque. Segundo o deputado, até agora, o titular da pasta e o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), não se pronunciaram oficialmente sobre o fato.
Para Reginauro, a divulgação do caso precisa ser investigada com mais detalhes pois compromete a imagem dos policiais penais diante da sociedade.
“A denúncia é grave, atenta gravemente contra o estado do Ceará e contra a imagem dos policiais penais, homens e mulheres sérios. Eu conheço boa parte dessa categoria. A gente precisa esclarecer esse fato, e, se ele existir, punir quem o pratica. E não condenar uma categoria que presta um serviço extremamente importante à sociedade, que é o policial penal”, afirmou o parlamentar.
Medidas
Em aparte à fala de Felipe Mota, a deputada Larissa Gaspar (PT) destacou as decisões do governador do Estado. De acordo com a parlamentar, as denúncias já estão sendo investigadas por parte do governo estadual.
“Logo que foram divulgadas, o governador, de imediato, acolheu as denúncias e determinou uma rigorosa investigação dos fatos. Constatada a veracidade e realidade dessas denúncias, ele se comprometeu em responsabilizar quem quer que tenha cometido esses atos que atentam contra a dignidade humana”, afirmou a deputada.
Gaspar endossou o seu compromisso no combate à violação da integridade humana. Ela lembra que, quando vereadora de Fortaleza, presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal por três biênios.
“O governador tem esse mesmo compromisso, tanto que criou a Secretaria de Direitos Humanos, e, por decisão dele, dialogada com o secretário Mauro Albuquerque, decidiram colocar câmeras nos uniformes dos policias penais, para evitar qualquer tipo de excesso e de violência contra pessoas que estão em regime de privação de liberdade. O governador e os secretários estão à disposição para esclarecer esses fatos e responsabilizar os culpados”, declarou a deputada.
Relatório da CNJ
Na plenária, o deputado Felipe Mota chamou a atenção para um relatório da Comissão Nacional de Justiça (CNJ) sobre o funcionamento do sistema prisional cearense. O documento, publicado em 2022, foi resultado de inspeção realizada em 26 estabelecimentos de privação de liberdade entre unidades penitenciárias, cadeias públicas e hospitais de custódia, na capital e interior.
As visitas ocorreram em novembro de 2021 e tiveram a presenta da ministra corregedora Maria Thereza de Assis Moura e mais 11 juízes exclusivamente designados para o caso. A iniciativa buscou enfrentar as irregularidades encontradas no sistema prisional cearense, que inclui casos de violência contra detentos, problemas na estrutura física e administrativa das unidades, bem como buscou implementação de novas rotinas penais.
O relatório também discrimina, dentro de alguns estabelecimentos, “graves evidências de violência estatal, inclusive por meio de torturas”.
O objetivo maior do monitoramento se refere à proteção e manutenção dos direitos dos direitos humanos dos internos. Para isso, além da inspeção das unidades, a equipe também acompanhou as rotinas processuais das Varas de Execução Penal de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
“A premissa que inspirou a atuação do CNJ foi de que se trata de ação preventiva, pedagógica, corretiva e continuada, a partir da compreensão de que a superação do quadro de violação histórica e sistêmica de direitos que caracteriza o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro somente poderá ser superada mediante a atuação comprometida e articulada entre diversos órgãos e atores”, explica o texto do relatório.
O texto propõe um conjunto de recomendações e tratativas ao sistema prisional cearense e indica que, após a produção do documento, a CNJ segue na fiscalização e no acompanhamento dos estabelecimentos inspecionados.
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