Foto: Reprodução/AL-CE
A procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputada Augusta Brito (PCdoB) e a parlamentar Erika Amorim (PSD) participaram da abertura do 1° Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é ampliar a implementação de procuradorias nas casas legislativas estaduais e municipais.
O encontro teve o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, reunião com representantes da ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas (ONU), Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”.
Na ocasião, teve ainda o lançamento do curso “Como Criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios”, desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.
“Estamos fazendo um termo de cooperação da Assembleia com as câmaras municipais, pois a gente percebia que era necessário esse apoio. E quero ter o prazer de apresentar as ações que estamos fazendo para cada uma de vocês para que a gente copie o que é bom. Quero também aprender com vocês para eu levar também e realmente fortalecer nossa procuradoria no Ceará”, enfatizou a procuradora da Mulher na AL-CE.
De acordo com a deputada Augusta Brito, a meta, no Ceará, é que, das 184 cidades, sejam instaladas procuradorias em pelo menos 50 câmaras municipais até o final de 2021.
No Estado, segundo levantamento da Procuradoria Especial da Mulher na AL-CE (PEM), 15 municípios estão com procuradorias ativas. Outras sete estão temporariamente com os serviços pausados e outras 11 estão em fase de implantação.
Já no Brasil, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, 16 unidades federativas já instalaram ou estão em processo de instalação desses colegiados nas assembleias ou câmara legislativa no caso do Distrito Federal. Em âmbito municipal, 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.
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