A proposta pede a redução do tempo de sigilo, de 100 para 10 anos, sob a possibilidade de prorrogação com aprovação da Câmara dos Deputados
(Foto: Reprodução / Agência Câmara)
Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto de lei (PL 714/25) que busca reduzir o prazo de sigilo de 100 anos para informações sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República. O prazo passaria a ser de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos com justificativa e aprovação da Câmara.
O projeto é de autoria da Deputada Federal Rosangela Moro (União-SP) e conta com a assinatura da Deputada Federal Dayany Bittencourt (União Brasil). Além de Dayany, os deputados que assinam como coautores do PL são: os deputados Silvye Alves (União-GO), Carla Dickson (União-RN), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Daniela Reinehr (PL-SC), Kim Kataguiri (União-SP) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Lula
Ao jornal O Povo, a parlamentar cearense afirmou “Independentemente de o Presidente da República contar ou não com maioria no Legislativo, o projeto estabelece que o sigilo também poderá ser reavaliado por outros órgãos públicos competentes”. O objetivo seria o de combater sigilo de 100 anos dos cartões corporativos do Presidente Lula.
O texto também estabelece garantir maior acesso à informação, tais como: gastos públicos; atos administrativos; viagens oficiais; processos disciplinares; outras informações de relevância pública.
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