Enfermeira Ana Paula afirma que o etonogestrel proporciona segurança na prevenção da gravidez. (Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, aprovou projeto que garante às mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) direito ao implante subdérmico de etonogestrel, para a prevenção de gravidez. A relatora da proposta, a deputada cearense Enfermeira Ana Paula (PDT), deu parecer favorável à medida.
“O implante subdérmico de etonogestrel proporciona para as mulheres usuárias uma grande segurança na prevenção da gravidez indesejada”, disse.
Ela afirmou ainda que o implante pode beneficiar as mulheres em idade fértil que não se adaptam aos métodos contraceptivos tradicionais disponibilizados pelo SUS, como pílulas, DIU e diafragma.
Pelo texto, o uso será facultativo e mediante prescrição médica. O projeto (PL 2107/23) é da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e altera a Lei do Planejamento Familiar, que permite ao SUS ofertar métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos.
Hormônio
O implante subdérmico de etonogestrel é um método contraceptivo recente. Trata-se de um pequeno bastão de plástico que é inserido abaixo da pele do braço e libera etonogestrel continuamente na corrente sanguínea, por um período de até três anos.
O etonogestrel é um hormônio feminino, produzido em laboratório, que se assemelha à progesterona (que atua no sistema reprodutor). Ele impede a ovulação (a liberação de óvulos pelos ovários) e reduz a capacidade dos espermatozoides.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
(Agência Câmara de Notícias)
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