Depois de o presidente Jair Bolsonaro ter incluído ontem (11) salões de beleza, barbearias e academias no rol de atividades essenciais, o que liberaria o funcionamento desses estabelecimentos durante a quarentena, o governador Camilo Santana usou suas redes sociais para dizer que elas devem permanecer fechadas no Ceará.
A atitude do governador tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a competência sobre funcionamento das empresas é de estados e municípios. A questão originou uma queda de braço entre o presidente, que segue liberando mais atividades, e governadores, que as mantém paralisadas por causa da pandemia do novo coronavírus. “Informo que, apesar do decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA ALTERA o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, publicou Camilo Santana em suas redes sociais.
A decisão do presidente foi publicada ontem (11) no Diário Oficial da União. Bolsonaro afirmou que já tem outras atividades em mente para listar como serviços essenciais, mas vai aguardar um pouco mais para anunciá-las. “Coloquei hoje (ontem), porque saúde é vida: academias, salão de beleza e cabeleireiro, também. Higiene é vida. Só três [foram definidas] hoje (ontem)”, disse o presidente. Segundo ele, “essas três categorias ajudam mais de um milhão de empregos”.
Repercussão
Logo após a declaração de Bolsonaro, o ministro Nelson Teich (Saúde), que participava de uma entrevista coletiva, foi questionado sobre as novas atividades consideradas essenciais.
Ele disse que a pasta não participou das discussões que levaram à inclusão desses setores, o que é feito pelo Ministério da Economia e pelo presidente Bolsonaro. “Não passou, não é atribuição nossa. Isso é atribuição do Presidente da República”, disse o ministro. “A decisão sobre atividades essenciais é uma coisa definida pelo Ministério da Economia. O que acredito é que qualquer decisão que envolva a definição como essencial ou não passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas. Para deixar claro que é uma definição do Ministério da Economia, não nossa”, disse o ministro.
Pela decisão do STF, prefeitos e governadores conhecem melhor a realidade local e a palavra deles prevalece em relação à do governo federal na permissão para determinados serviços voltarem a funcionar. Há estados que já reabriram total ou parcialmente o comércio, o que tem sido feito de formas diversas: no Rio Grande do Sul, por exemplo, há bandeiras indicativas por região; outros, como Mato Grosso, permitiram a reabertura de alguns tipos de comércio. Ainda em outros estados a decisão foi deixada a cargo das prefeituras.
No outro extremo, há estados e cidades que estão em “lockdown” (bloqueio total), em que a população só pode sair de casa para atividades consideradas essenciais.
O professor da FGV, Thomaz Pereira, afirma, no entanto, que o Supremo não deu um cheque em branco a estados e municípios. A orientação a instâncias inferiores, disse, é para que anulem medidas que extrapolem o princípio da razoabilidade.
Assim, ele avalia que o entendimento do STF dá a decisão final sobre a extensão do isolamento ao Judiciário, pois, se houver conflito entre as regras dos três entes da Federação e a Justiça for provocada, caberá ao magistrado do caso definir qual decreto que deverá ser seguido. “Faz sentido declarar a competência concorrente porque o gestor mais próximo conhece as peculiaridades da região e pode regular o que está proibido ou não”, diz. (com Folhapress)
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