A investigação apurava se os políticos receberam R$ 5 milhões de suposta propina em troca de aprovar leis no Congresso Nacional que beneficiassem a antiga Odebrecht
Ex-senador Romero Jucá e
senador Renan Calheiros. (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na última quinta-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), no caso da Odebrecht, aberto no âmbito da "Operação Lava-Jato" há sete anos.
O inquérito, aberto em 2017, apurava se os políticos receberam R$ 5 milhões de suposta propina em troca de aprovar leis no Congresso Nacional que beneficiassem a Novonor, a antiga Odebrecht. As informações do G1.
Conforme a reportagem, delações premiadas de ex-diretores da empresa afirmaram que a instituição fez os pagamentos porque queria alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias no exterior. Em fevereiro, a PGR havia pedido a prorrogação do inquérito. No entanto, o relator do caso, ministro Edson Fachin, rejeitou aumento no prazo.
Por meio da manifestação enviada nesta quinta-feira, 26, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pontuou que os elementos reunidos por meio da investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia. Agora, cabe a Fachin decidir se arquiva ou não a investigação.
"Investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou obtenção de vantagem indevida", diz trecho da manifestação. O procurador pontuou que os depoimentos da delação premiada foram "suficientes para dar início a uma investigação", mas "não são suficientes para a deflagração da perseguição penal".
"As oitivas dos colaboradores expõem a história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, para que as ilicitudes praticadas por pessoas vinculadas ao grupo indicado possam ser realizadas. Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não escondido para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados", relatou o PGR.
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