Os dados são referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 e sua apresentação atende a previsão legal previsão legal, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos, e deputados da Alece na apresentação das metas fiscais na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. (Foto: Máximo Moura/Alece)
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), sob a titularidade do secretário Fabrízio Gomes Santos, apresentou o demonstrativo do cumprimento de metas fiscais do Estado, com destaque para o valor de R$ 830 milhões em investimentos, o maior valor já computado para o período.
Os dados são referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. Eles foram apresentados durante audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do estado do Ceará (Alece).
A apresentação do relatório foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT).
"Às vezes, determinada receita gerada no primeiro quadrimestre do ano não é gerada no segundo", ressaltou Fabrízio Gomes.
"No caso, recebemos uma receita dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no quadrimestre passado, que não recebemos neste, o que puxa as transferências correntes para baixo”", explicou.
Ele pontuou que o recurso deve chegar no segundo ou terceiro quadrimestre. O titular da Sefaz ponderou ainda que houve no Ceará um crescimento das receitas correntes em 1%, que se explica pelas “sazonalidades” de algumas receitas.
Conforme o relatório, o Estado computou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 36,5 bi, um crescimento de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado.
No quesito "arrecadação", o crescimento foi de 10%, com o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o “carro-chefe” da arrecadação, conforme o representante da Sefaz.
O aumento foi de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. “Trata-se de um número expressivo, visto que o ICMS do período passado já era 18% acima do valor anterior a ele”, apontou.
Já a defesa corrente fechou em R$ 10,6 bi, enquanto a despesa de capital ficou no valor de R$ 4,1 bi. O valor de R$ 830 milhões investidos também figura como o maior realizado no primeiro quadrimestre.
"É importante frisar esse dado porque a gente tem mantido o fôlego através de uma política fiscal equilibrada para fazer esses investimentos que são tão importantes para a população cearense, e isso mostra ainda mais o equilíbrio do Estado", reforçou.
Sobres os gastos com pessoal, o Ceará manteve-se, conforme o relatório, abaixo dos limites máximos estabelecidos para o Poder Executivo e demais poderes.
Entre outros dados, os gastos em Educação computam 22% investidos, valor que se aproxima do mínimo anual exigido, atualmente fixado em 25%.
Já no quesito "Saúde", os investimentos ultrapassaram o mínimo anual, de 12%, tendo alcançado 13% no segundo bimestre deste ano, conforme o documento.
O presidente da comissão na Alece, deputado Sérgio Aguiar (PSB) avaliou que, embora a alta da taxa Selic seja a maior de todos os tempos, o governo do Ceará fez com que o comportamento das receitas e despesas estivessem dentro daquele que estava previsto no orçamento.
"Existe uma possibilidade cada vez melhor de se fazer com que haja um aumento da arrecadação do ICMS nesta primeira etapa do ano, que até o momento foi de 7%, portanto, um valor bastante expressivo", ressaltou.
O pessebista também considerou como “positivo” o controle das despesas, que ficaram dentro dos limites estabelecidos, de acordo com o relatório.
O encontro realizado pela comissão da Alece atendeu à solicitação da Sefaz e à previsão legal, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A legislação prevê a publicização do documento de gestão fiscal como instrumento de transparência e prestação de contas.
O encontro contou com a presença da secretária-executiva do Tesouro e Metas Fiscais da Sefaz, Roberta Pita, e dos deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT) - líder do governo Elmano de Freitas (PT) no Legislativo -, Tin Gomes (PSB) e Guilherme Landim (PSB).
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