Por Erinaldo Dantas
Presidente da OAB-CE
presidencia@oabce.org.br
A arena da Ordem dos Advogados do Brasil não é a política, mas, sim, a do Direito. Sem fugir à luta, a advocacia desempenha o seu papel de guardiã do estado democrático de direito, com coragem, vem protegendo todos aqueles cujos os direitos são aviltados. E as nossas armas? Temos o diálogo, o respeito e o cumprimento às regras da Lei. Essas são peças fundamentais para qualquer democracia. E só a Democracia nos permite, de forma pacífica e pactuada, a correção de erros e rumos do país.
A Constituição de 1988 assegurou a mais ampla liberdade de manifestação do pensamento. Através dos artigos 220 a 224, é possível encontrarmos leis específicas para a comunicação social, com temas relevantes para a sociedade, liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a propriedade das empresas jornalísticas e a livre concorrência. Aqui, destaco a liberdade de imprensa, presente nos incisos IV, V, X, XIII e XIV" (art. 220, § 1º), onde “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.
A veiculação de informações de interesse público é uma obrigação da imprensa que não permite indulgências nem receios. Infelizmente, o Brasil está vivendo um preocupante quadro de intolerância. E fiscalizar qualquer tentativa de intransigência vem sendo uma tarefa árdua. O nosso atual cenário de inflexibilidade política e propagação das fake newsestá criando uma convivência em sociedade cheia de “achismos”, com medo, ódio e realidades distorcidas.
Parafraseando Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional, “Não há Democracia sem a liberdade de imprensa. A manutenção da Democracia só é possível com a possibilidade de a mídia atuar livremente – sem pressões econômicas ou políticas. ” Cientes disso, foi criado, logo no início do ano, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o “Observatório Permanente de Liberdade de Imprensa”, no intuito de atuar na defesa do pleno exercício do jornalismo e da livre expressão do cidadão brasileiro.
Mais do que nunca, é essencial valorizarmos os jornalistas e os veículos de comunicação que buscam seu exercício sério e ético. A liberdade de imprensa não é algo a que uma democracia possa renunciar, mas, sim, precisa ser defendida com toda força, pois é a melhor proteção de todas as minorias.
Precisamos escutar todas as vozes. Precisamos de um ambiente democrático onde a divergência possa ser claramente manifestada e respeitada.
E que possamos fazer o que bem disse Nelson Mandela em seu discurso de posse como presidente da África do Sul, em maio de 1994: “Vamos deixar a liberdade reinar”.
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