Demissão de Sérgio Moro coloca em debate a forma de escolha dos ministros do STF

Edna Pontes
ednapontes@ootimista.com.br

Ao deixar o Ministério da Justiça e acusar o Governo de querer interferir na autonomia da Polícia Federal, o ex-juiz Sérgio Moro foi acusado por seus opositores de tentar barganhar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será aberta em setembro, com a aposentadoria do Ministro Celso de Melo. Enquanto a saída de Sérgio Moro ainda repercute, o novo ministro da Justiça André Mendonça, pode vir a ser o eleito do presidente Bolsonaro para a vaga. A situação colocou em debate a forma como se escolhem os membros da Corte Suprema.

O presidente da Comissão de Direito Administrativo da seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Pedro Rodrigo Maia, aponta que historicamente as indicações e nomeações para o STF têm sido entendidas como políticas, tanto que na maioria das vezes, a sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tem sido feita meramente formais. “Primeiro porque nenhuma indicação deixou de ser aprovada e, segundo, raras foram as vezes em que o indicado foi realmente questionado de forma profunda sobre seu posicionamento político-jurídico.”

O advogado cita como exemplo as nomeações feitas pelos ex-presidente Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT) e Michel Temer (MDB). “Sobre o ministro Toffoli pesa que reprovou em dois concursos para a magistratura e que seria ligado ao PT. Contra Barroso pesa que teria advogado em causas ligadas a esquerda junto ao STF. Alexandre de Morais, ligado ao PSDB, foi acusado de ser uma indicação para barrar as investigações​ contra membros do governo Temer”.

Maia diz que uma forma desvincular a indicação da vontade unilateral do Presidente seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 35, segundo a qual o presidente​ deverá indicar os ministros do STF, a partir de uma lista tríplice, feita por uma comissão​formada por instituições como o próprio STF e a OAB.

Critérios
Arsênia Breckendfeld, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, explica que o modelo adotado no Brasil, para nomear ministros do STF é questionável. “Apesar de caber ao presidente a indicação de um nome, isso não significa que ele poderá escolher a seu bel prazer”, observa.

O advogado de empresas Fleury Neto explica que quando os políticos aprovam a indicação de um nome​para o STF, por trás da estrutura que escolha está o povo. Ele observa que, pelo que se vê na pauta de algumas escolhas de decisões importantes do Supremo em processos estratégicos, observa-se uma reverberação na pauta política nas decisões de determinados ministros. “A expectativa que os jornalistas políticos podem ter para o governo Bolsonaro é a de uma implementação de ministros conservadores no Supremo. A expectativa é que que teremos a desvinculação de uma pauta republicana parta convergir para uma pauta mais conservadora” O momento atual, segundo o advogado, é muito complexo. “Não temos como averiguar se as garantias serão postas abaixo ou se tudo se converterá a politicagem”, finalizou.