O ponto central da crítica reside na falta de clareza sobre a conexão do caso com as competências específicas do tribunal
Agentes da Polícia Federal (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota pública neste sábado (17) para expressar inquietude com o rumo das apurações envolvendo o Banco Master. De acordo com a entidade, decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estariam reduzindo as prerrogativas legais dos delegados que conduzem o caso, afetando a autonomia técnica da corporação.
A associação ressaltou que, embora a colaboração entre a Polícia Federal e o STF seja comum em casos de foro privilegiado, o sucesso dessas ações depende do respeito às funções constitucionais de cada instituição. A nota enfatiza que, enquanto os ministros exercem a jurisdição, cabe exclusivamente aos delegados a responsabilidade pela condução técnica e pelo planejamento estratégico das investigações criminais.
No entanto, a ADPF aponta que decisões recentes do Judiciário no caso do Banco Master têm imposto prazos muito curtos para a execução de oitivas, buscas e apreensões. Além disso, a entidade questiona determinações específicas que fogem aos protocolos internos da PF, como ordens sobre a lacração de materiais apreendidos e até a indicação nominal de quais peritos devem realizar exames técnicos.
Para os delegados, essas medidas são consideradas atípicas e podem comprometer a isenção e a eficácia da coleta de provas. A entidade conclui o documento defendendo que a harmonia entre as instituições seja restabelecida, garantindo que a cooperação ocorra dentro dos limites legais e respeitando as competências de cada órgão para assegurar a correta apuração dos fatos.
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