Política O Otimista
politica@ootimista.com.br
Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual, inagurada em Fortaleza. Foto: Instagram/Reprodução
O governador Elmano de Freitas (PT) participou, nesta quarta-feira (15), da cerimônia de inauguração da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Estado do Ceará nesta quarta-feira (15).
O prédio do equipamento funcionará no bairro Papicu, em Fortaleza, e deve acelerar investigação contra grupos mais vulneráveis. A entrega da nova especializada ocorre na data alusiva ao Dia Estadual de Combate à Transfobia.
Segundo Elmano, a nova delegacia trará punição aos praticantes de crimes de discriminação como o racismo, intolerância religiosa ou orientação sexual. "
Nesse momento histórico, de passo em passo e mudando a formação dos nossos policias, quando tivermos uma ocorrência que envolve uma mulher, um negra ou negra, a população LGBT, ao chegar lá, deve saber que a vítima é quem foi agredido por discriminação e não o contrário", esclarece Elmano
"Tem gente que acha que pode ir a um terreiro e desrespeitar. No Ceará, se fizer será preso e terá processo se desrespeitar a religião. Isso deve ser feito sobre qualquer religião. O que está previsto na nossa Constituição, diz que é um direito individual a sua crença, até o direito do cidadão de não ter religião. É um dever de vida em sociedade de respeitar os que não tem e aqueles que tem respeitar a religião que todos e todas tem", completou o governador.
O Código Penal já prevê crimes dessa natureza como injúria racial, o racismo, os crimes de ódio e esse tipo de delegacia especializada já existe em pelo menos 19 estados.
Esses tipos de delitos mais complexos tem a necessidade e exigem que a vítima atendida em uma unidade mais específica, e em que a autoridade policial seja capacitada para lidar com esses tipos de situações.
Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) aprovou o projeto de criação da Decrim e foi duramente criticada por alguns deputados da Casa, como Dra. Silvana (PL), que gerou polêmica durante uma das sessões na Alece.
Na ocasião, a deputada não poupou opiniões contrárias ao projeto do Governo do Estado, alegando que as igrejas evangélicas poderiam sofrer perseguição com a medida.
A Decrim é vinculada ao Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil e será constituída por policiais civis que recebem formações específicas.
Essas distinções se darão por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) para o acolhimento às vítimas de racismo, intolerância religiosa, homofobia, transfobia e demais formas de intolerância.
O equipamento atuará em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Coordenadoria Espacial de Políticas Públicas para Promoção LGBT.
A delegacia irá apurar e investigar os crimes de discriminação contra pessoas, patrimônio público, privado e entidades no Estado, além de atuar em conjunto com outras delegacias e órgãos para fortalecer os direitos humanos e preservar a liberdade individual.
Compartilhe