Vilardi questionou a legitimidade da delação de Mauro Cid. "Um colega disse que esta delação é uma jabuticaba. Não é uma jabuticaba. É muito mais grave"
Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia contra o ex-presidente não tem nenhuma prova que o vincule ao plano de assassinato de autoridades ou aos ataques do 8 de Janeiro.
A declaração foi dada pelo advogado Celso Vilardi no início de sua sustentação oral no segundo dia do julgamento sobre a trama golpista na Primeira Turma do STF.
"O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito", disse Vilardi. "Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro. Não há uma única prova."
O advogado de Bolsonaro disse que a investigação da Polícia Federal começou com a apreensão do celular do tenente-coronel Mauro Cid e a identificação de uma minuta golpista em seu telefone.
"Esse é o epicentro, a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração [de Cid]. O que acontece é que, depois, a verdade é que é uma sucessão inacreditável de fatos", disse.
Na visão de Vilardi, a Polícia Federal encontrou no decorrer da investigação diversos outros documentos que tratavam sobre questões antidemocráticas, como o plano Punhal Verde e Amarelo, que trata do assassinato de autoridades, e o Desenho Operacional Luneta, que indicava o passo a passo de um golpe de Estado.
O advogado diz que a investigação, sem provas, acabou vinculando Bolsonaro à profusão de documentos e os ataques de 8 de janeiro, que chamou de "trágico episódio". "E o presidente, a quem eu estou representando, foi tragado para estes fatos", completou.
Em outra frente de defesa, Vilardi questionou a legitimidade da delação de Mauro Cid. "Um colega disse que esta delação é uma jabuticaba. Não é uma jabuticaba. É muito mais grave", disse.
"A delação, da forma como está sendo proposto é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. O que se busca é reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena. Não é uma parte da pena em função de ter uma parte de omissões e contradições. Omissões e contradições anulam a delação."
Mauro Cid
O advogado disse que Cid mentiu "enésimas vezes" e que "esse homem não é confiável". Vilardi destacou ainda que parte da acusação da PGR está baseada exclusivamente na delação do militar, como a denúncia de que Bolsonaro fez mudanças nas minutas golpistas.
Bolsonaro é acusado pela (Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter cometido cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Ele decidiu não ir ao Supremo para acompanhar o julgamento que pode levá-lo à prisão sob regime fechado. Bolsonaro assiste à sessão da Primeira Turma do STF em sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A sustentação oral da defesa do ex-presidente é dividida em duas partes. Na primeira, Vilardi trata dos principais pontos considerados controversos na denúncia da PGR, como a alegada falta de provas e de voluntariedade de Mauro Cid em seu acordo de delação premiada.
A segunda parte será conduzida pelo advogado Paulo Cunha Bueno, defensor que está com Bolsonaro desde o início das investigações. Ele vai tratar sobre aspectos penais que deveriam ensejar a absolvição do ex-presidente, como o argumento de que os atos narrados pela PGR não configuram execução de crime
Bolsonaro é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no fim de 2022, depois de sua derrota nas urnas para o presidente Lula (PT). (Folhapress)
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