Os advogados de Vorcaro acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra as decisões de Edson Fachin
O ex-banqueiro está preso desde 4 de março, de forma preventiva (Foto: Secretaria da Administração Penitenciária-SP)
A defesa do ex-banqueiro, Daniel Vorcaro, pediu que o julgamento de medidas cautelares do caso do Banco Master seja transferido para o decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes. Os advogados de Vorcaro acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Com Mendes à frente, o decano seria o responsável por decidir sobre revogação de prisão preventiva do dono do Master.
Em petição protocolada na última segunda-feira (9), a defesa do ex-banqueiro alega que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria do caso sendo assumida posteriormente pelo presidente da Corte violou o princípio do juiz natural. O presidente da Corte afastou Mendonça do caso após crise institucional do STF depois da divulgação de relatório da Polícia Federal que aponta proximidade entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
"Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro Ministro. [...] o que configura a implantação de um verdadeiro juízo de exceção", afirmou a defesa de Vorcaro em nota.
O ex-banqueiro está preso desde 4 de março, de forma preventiva. A investigação demonstra crimes que envolvem cerca de R$ 40 bilhões. A defesa também alegou que seu cliente está privado de direitos fundamentais pelo extenso tempo de privação antes do julgamento.
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