Defesa de governador do Maranhão contesta atuação de Flávio Dino em investigação

Argumento de advogados é que Flávio Dino deve se declarar suspeito para prosseguir no caso

A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), questionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que autorizou investigações direcionadas à cúpula do Executivo estadual. Representado pelos advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, o governador sustenta que o ministro é incompetente do ponto de vista constitucional para atuar no caso, alegando que essa condição invalida os atos decisórios e as medidas investigativas adotadas.

A manifestação da defesa ocorre após o ministro determinar o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Sobrinho do governador, o conselheiro figura como alvo em apurações sobre o suposto desvio de emendas parlamentares e a tentativa de obstruir as investigações relativas ao assassinato de João Bosco, ocorrido em 2022 no episódio conhecido como caso "Tech Office".

De acordo com o entendimento do STF, existem indícios de articulação entre integrantes da gestão estadual para negociar o silêncio de Gilbson Cutrim Junior, apontado como autor do homicídio. A decisão menciona elementos que indicam a presença de Daniel Brandão no local do crime e tentativas de evitar seu envolvimento nas apurações, com suposta interferência de ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

A investigação aponta também que o financiamento das ações sob suspeita teria utilizado recursos provenientes de emendas parlamentares ligadas ao ex-deputado Josimar de Maranhãozinho. A citação ao senador e ao ex-deputado foi utilizada por Dino para justificar a manutenção do processo sob sua relatoria no STF. Vale registrar que Dino governou o Maranhão entre 2015 e 2022, período no qual Carlos Brandão exerceu o cargo de vice-governador.