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Política

Defesa de Bolsonaro pede ao TSE que não investigue minuta que criaria "estado de defesa" no Brasil

Publicado em 19 de janeiro de 2023

Jair Bolsonaro (PL) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não levar em consideração nas ações contra o ex-presidente a minuta de um decreto em que o então mandatário iria determinar a instauração de estado de defesa na sede da corte eleitoral.

Os advogados de Bolsonaro classificam a minuta como "documento apócrifo" e argumentam que o tema não tem relação com o caso em curso no TSE.

No tribunal, o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter realizado uma reunião com embaixadores para difundir inverdades sobre as urnas eletrônicas.

Na semana passada, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu a minuta na ação que trata da reunião com representantes de outros países realizada no Palácio da Alvorada ano passado.

A decisão de Gonçalves atendeu a um pedido do PDT, que, na semana passada, protocolou petição para que o documento fosse anexado às investigações propostas pelo partido.

Na semana passada, foi revelado que a Polícia Federal encontrou a minuta do decreto na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O objetivo do documento seria reverter o resultado da eleição, em que Lula (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.

(Com informações dos repórteres Marianna Holanda e Matheus Teixeira da Folhapress).

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