Advogados afirmam que pistola estava legalmente registrada e negam que o ex-presidente tenha cometido falta grave
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 27 de março, após deixar hospital. (Foto: Scarlett Rocha/AGIF/Folhapress)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (27) que a arma de fogo apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal era regularmente registrada e permaneceu de forma legal na residência do ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. Os advogados também negam que o episódio configure falta grave, como avalia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A manifestação foi apresentada após Moraes determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão da arma pode influenciar na manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Segundo a defesa, nunca houve determinação judicial para apreensão ou entrega da pistola, nem comunicação sobre eventual cancelamento do registro da arma. Por isso, sustenta que a posse era legítima durante todo o período.
Os advogados também pediram a prorrogação da prisão domiciliar humanitária, concedida em razão do estado de saúde de Bolsonaro. O prazo inicial da medida, de 90 dias, terminou na última quinta-feira (25).
Na quarta-feira (24), Alexandre de Moraes solicitou que a PGR se manifestasse, em até 48 horas, sobre a possibilidade de o caso caracterizar falta grave prevista na Lei de Execuções Penais, que proíbe condenados de manterem, de forma indevida, instrumentos capazes de ofender a integridade física de outras pessoas.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro admitiu ser o proprietário da pistola Glock 9 mm apreendida e afirmou que a arma permanecia em sua residência porque havia “três mulheres em casa” e ele “não podia ficar desarmado”.
Na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF aguarde a conclusão do inquérito da Polícia Civil. Segundo ele, as investigações ainda estão em fase inicial e, neste momento, não há elementos concretos que indiquem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
A pistola foi apreendida com um militar responsável pela segurança de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar. A arma estava registrada em nome do ex-presidente, mas era transportada sem o certificado de registro, o que levou à apreensão.
O caso segue sob investigação. Entre as hipóteses analisadas estão uma infração administrativa pelo transporte sem a documentação exigida ou eventual enquadramento no Estatuto do Desarmamento, a depender da conclusão do inquérito.
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