No dia 28 de setembro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mostrou que está cumprindo sua promessa de acabar com normas de proteção ambiental. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou as resoluções 302 e 303 e retirou a proteção cerca de 1,6 milhão de hectares de restingas e manguezais pelo país. As normas davam proteção a uma faixa mínima de 300 metros de restingas e dos manguezais, além de mananciais urbanos e outros reservatórios de água. São áreas de preservação permanente (APPs) nas proximidades do litoral brasileiro que despertam interesse do setor imobiliário e de produtores de camarão.
O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente. Mas, desde o início do governo Bolsonaro, está submetido a uma clara intervenção. Antes, eram 96 conselheiros, hoje são 23. Quem mais perdeu assentos foram organizações da sociedade civil, que tinham 23 representantes e hoje têm 4, além dos Estados, que eram 27 e agora são 5. É um retrocesso sem parâmetros. Estamos perdendo o arcabouço legal de resguardo ambiental que vem desde antes da Constituição Federal de 1988.
Os manguezais são ecossistemas importantíssimos. Não à toa, a Assembleia Legislativa aprovou, em 2019, a Lei 16.996, de minha autoria, que instituiu a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais, que acontecerá sempre no período que compreenda o dia 26 de julho de cada ano, tomando como referência a data mundial de proteção. Este ano, inclusive, fizemos um evento virtual para celebrar a afeméride pela primeira vez,
O Brasil é o país com a 3ª maior área de manguezais do mundo, abrigando a maior área contínua desse ecossistema no planeta. No Ceará, os mangues ocupam mais 254 km2 do litoral e possuem diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. São 15 grandes zonas estuarinas localizadas em 18 municípios no nosso litoral. Os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos que existem, sendo indispensáveis para o desenvolvimento de espécies marinhas, de preservação da faixa costeira e do fornecimento de recursos e serviços ambientais que sustentam diversas atividades econômicas.
Eles são considerados berçários da fauna, uma vez que muitas espécies de peixes, moluscos e crustáceos se reproduzem nesses ambientes e são fundamentais para o equilíbrio ambiental da nossa zona costeira. Por isso, a importância de protegê-los.
Acrísio Sena (PT) é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará
Compartilhe