Sindifisco diz que atualização da tabela deixaria isentos do imposto contribuintes com renda mensal de até R$ 4.022,89 (Foto: Agência Brasil)
Lucas Braga
economia@ootimista.com.br
A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um dos motivos de o brasileiro pagar mais ao governo a cada ano. Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) aponta que a defasagem chegou a 113,09%, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela em igual período. Não há correção na tabela desde 2015.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulou nos últimos 24 anos uma variação de 346,69%, mais que o triplo dos reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%.
A presidente da Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco, Patrícia Gomes, explica que a ausência da atualização da tabela fere dois princípios tributários constitucionais: o da capacidade contributiva e da progressividade.
“O desrespeito a esses princípios constitucionais faz com que a justiça tributária não seja implementada no Brasil. É urgente a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda para que se promova justiça fiscal”.
O estudo do Sindifisco, que leva em consideração a tabela desde a criação do Plano Real, demonstra ainda que, se a correção da tabela tivesse acompanhado o IPCA, os contribuintes com renda mensal de até R$ 4.022,89 não pagariam Imposto de Renda. O número de declarantes isentos seria o dobro, chegando a mais de 21,5 milhões de pessoas.
Ou seja, essa defasagem faz com que pessoas com menor poder aquisitivo esteja na base de contribuição. Em 1996, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos. Relação que caiu para dois salários mínimos em 2018, chegando a 1,73 em 2021.
“A defasagem da correção da tabela do IRPF é um problema crônico, que tem conteúdo regressivo, ou seja, está cada vez mais tributando as camadas que tem menos renda. Se tivermos correção geral da tabela, muitos que hoje pagam estariam isentos porque a renda caiu, em paridade de poder de compra”, analisa Lauro Chaves Neto, conselheiro Federal de Economia, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e PhD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.
Governo
A correção da tabela foi promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, em 2018. Em janeiro, ele voltou a afirmar que gostaria de mexer nas faixas de cobrança do tributo, mas que não poderia fazer nada, porque o Brasil está “quebrado”. O texto incluiria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996.
Eliardo Vieira, consultor financeiro da Arêa Leão e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef Ceará), detalha que o impacto é maior entre os contribuintes das faixas intermediárias de renda.
“Correto seria o governo federal aumentar a faixa base pela inflação, o que até dobraria a faixa de isenção, tirando muita gente da malha fiscal. Mas agora não é momento de falar em menor arrecadação”, avalia, lembrando que as contas da União fecharam no vermelho pelo sétimo ano seguido em 2020, com um déficit primário recorde de R$ 743 bilhões.
A defasagem na correção da tabela faz também com que muitos contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (ainda que abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.
A Receita Federal ainda não confirmou o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 - ano base 2020. Porém, a data deve seguir o padrão dos anos anteriores, indo de 1º de março a 30 de abril. No ano passado, excepcionalmente, o prazo foi estendido até junho por conta da pandemia do novo coronavírus.
Antes da abertura do período de entrega da declaração do IRPF, é importante fazer a busca dos documentos necessários. Há também os informes de rendimentos das fontes pagadoras e instituições financeiras e recibos de pagamentos e compra.
Empresas, instituições bancárias e corretoras, por exemplo, devem se atentar, pois o prazo para enviar aos funcionários e clientes o informe de rendimentos referente a 2020 termina no dia 26 de fevereiro (sexta-feira), lembrando que são documentos essenciais e que auxiliam no preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021.
A Receita Federal utiliza o informe para verificar os dados e ter consciência do real valor destinado ao pagamento de impostos ao longo do ano anterior, além de confirmar que não houve sonegação.
Especialistas recomendam que o contribuinte se antecipe à data e organize os documentos e, consequentemente, reduzam os riscos de cair na malha fina. Quem entrega a declaração com antecedência tem mais chances de entrar nos primeiros lotes de restituição.
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