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Panorama

Decreto que passa a valer nesta segunda no Ceará desobriga passaporte da vacina em escolas e hospitais estaduais

Publicado em 12 de dezembro de 2021

Foto: Divulgação

Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br

Estabelecimentos públicos do Estado do Ceará, como hospitais, escolas e aqueles que prestam assistência social estão desobrigados de exigir passaporte da vacina contra a covid-19. A medida começa a valer a partir no dia 20 de dezembro e atende ao Decreto nº 34.458, publicado no Diário Oficial do Estado desse sábado, 11.

"A Secretaria da Saúde do Estado, concorrentemente com os demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento social, competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos, para fins de avaliação e permanente acompanhamento das medidas de isolamento social previstas", diz o documento.

Segue sendo obrigatório, no entanto, o uso da máscara de proteção em todo o Ceará. A obrigatoriedade do passaporte da vacina está em vigência nos demais estabelecimentos públicos e é válida para todos, entre os quais usuários, servidores e colaboradores.

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