Decreto que institui estado de emergência no Ceará prevê 16 medidas; confira íntegra

Nathália Bernardo
nathalia@ootimista.com.br

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 16, o decreto que institui o estado de emergência em saúde no Ceará por causa da pandemia mundial de coronavírus. O texto, que já foi assinado pelo governador Camilo Santana, prevê 16 de medidas de combate à doença.

Entre as medidas contidas no decreto, está a classificação como abuso de poder econômico o aumento injustificado de preços de produtos relacionados ao combate à doença, o que é passível de punição.

Mais cedo, em entrevista coletiva, o governador já anunciara a suspensão das aulas por 15 dias na rede pública a partir de quinta-feira (19). Ele também recomenda que a rede privada faça o mesmo.

Confira medidas previstas no decreto

1. Secretaria da Saúde é a responsável pela articulação de ações de enfrentamento ao vírus;

2. Possibilidade de mudança no calendário escolar da rede estadual, com suspensão equivalente a férias ou recesso, conforme definição da Secretaria da Educação, podendo também haver a implantação de atividades remotas, 

3. Eventos esportivos só podem ocorrer sem público, mediante autorização da Vigilância Sanitária e com assinatura de termo de compromisso pelos organizadores

4. Recomendação ao setor privado para suspensão de atividades coletivas, incluindo de igrejas. 

5. Unidades de saúde públicas e privadas estão obrigadas a informar à secretaria da saúde os resultados positivos para coronavírus, com informações sobre o prontuário dos pacientes

6. Suspensão por 30 dias das férias dos profissionais da saúde 

7. Cancelamento de todas as viagens a serviço na administração pública, exceto em caso de extrema e justificada necessidade. 

8. Possibilidade de trabalho remoto para servidores com mais de 60 anos, a critério das chefias; 

9. Gestores de contratos com empresas prestadoras de serviço devem notificás-las sobre cuidados para evitar a disseminação da doença.

10. Empresas contratadas são passíveis de responsabilização em caso de omissão

11. Veículos do transporte público devem ser lavados, pelo menos, uma vez por dia

12. Criação de rede de teleatendimento com funcionamento de 24 horas/dia para atender aos cidadãos

13. Elevação de preços sem justa causa de produtos relacionados ao combate da doença será considerado abuso de poder econômico

14. Sesa manterá o decreto atualizado

15. Decreto tramitará em caráter de urgência em todos os órgãos 

16. Estabelecimentos que descumprirem o decreto ficam sujeitos  a penalidades