O decreto assinado pelo governador Camilo Santana tem validade até o próximo dia 20
Redação O Otimista
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Acaba de ser publicado o decreto estadual 33.574 de 05 de maio de 2020, com regras especiais para a quarentena em Fortaleza, como forma de combate à covid-19. O texto prevê "responsabilização cível, administrativa e criminal, sem prejuízo do uso da força" para quem estiver em via pública sem justificativa. As medidas entram em vigor na próxima sexta-feira (8) e seguem até o dia 20.
Chamado de "dever especial de permanência domiciliar", o decreto institui que os cidadão só transitem nas ruas da Capital com o objetivo de buscarem serviços essenciais, como hospitais, farmácias, supermercado ou trabalho em atividades essenciais. Eles deverão portar "documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova".
O decreto é ainda mais rígido para pessoas infectadas pelo novo coronavírus, a quem o total confinamento domiciliar ou hospitalar é obrigatório, prevendo, inclusive, o uso de força policial em caso de descumprimento. Também há regras especiais para o grupo de risco, que só deve sair de casa em busca de serviço essencial ou "por motivos de força maior".
A entrada e saída de pessoas e veículos na Cidade também estão restritas, exceto por motivos de saúde, deslocamento para locais de trabalho, participação em ato administrativo ou judicial e transporte de carga. Residentes em Fortaleza também tem ingresso liberado.
As medidas valem para circulação a pé ou em qualquer veículo, com "ostensiva fiscalização por agentes da Secretaria da Saúde, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Estadual e Detran", contando também com sistema de videomonitoramento.
Também há novas regras previstas para estabelecimentos que seguem em operação: autorização de entrada apenas uma pessoa por família, limite da quantidade de clientes simultâneos no estabelecimento de forma a preservar a possibilidade de distanciamento de 2 metros entre eles, proibições de entradas de pessoas sem máscara, disponibilização de álcool a clientes e funcionários, bem como disponibilização dos itens para seus colaboradores.
Além do decreto especial para a Capital, também foi publicado o de número 33.575, que vale para os demais municípios cearenses, prorrogando as restrições em vigor até o dia 20. O texto também uso obrigatório de máscara, além de permitir que municípios adotem medidas mais rígidas.
Confira íntegra de ambos os decretos estaduais aqui.
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