Foto: Reprodução/Facebook
O governador Camilo Santana (PT) se manifestou nesta terça-feira (27) sobre a autorização do ensino fundamental retornar às salas de aula. O chefe do Executivo Estadual destacou que o "decreto não fala de obrigação, mas permissão" das séries liberadas voltarem às aulas, porém cabe diálogo entre os municípios, as escolas e os responsáveis pelas crianças e adolescentes.
"Sobre a decisão do Comitê que trata da permissão para retorno gradual das aulas presenciais, deixo muito claro que o decreto não fala em obrigação. Portanto, tudo deve ser construído com muito diálogo e respeito, como sempre foi feito. (...) Portanto, o decreto não fala de obrigação, mas permissão ao retorno presencial, cabendo a decisão aos estabelecimentos e aos municípios, em diálogo com os profissionais, além dos pais e responsáveis", escreveu o governador nas redes sociais.
As escolas tiveram a liberação das aulas presenciais até o 9° ano do ensino fundamental, de acordo com o novo decreto estadual de isolamento anunciado no último sábado (24).
Na postagem, o governador destaca o artigo 6º e o artigo 3º do atual decreto que falam no "retorno presencial de ensino se dará sempre a critério dos pais e responsáveis, devendo os estabelecimentos oferecerem aos alunos a opção pelo ensino presencial ou remoto, garantida sempre, para aqueles que optarem pelo ensino remoto, a permanência integral nessa modalidade".
Escola pública X particular
A Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual e o Federal no Ceará entraram com uma ação civil pública pedindo a reabertura dos equipamentos de ensino público por parte da Prefeitura de Fortaleza com base no decreto estadual vigente. O processo foi protocolado na última quinta-feira (22).
Em caso de descumprimento, a ação requisita pagamento de multa no montante mínimo de R$ 100 mil por dia de atraso de providências e condenação de R$ 5 mil por cada unidade escolar em desacordo com a ação. A causa é referida no valor total de R$ 500 mil, que pode ser alterado.
Algumas escolas particulares cumpriram o decreto em vigência e retornaram nesta terça-feira (27) às atividades presenciais do ensino fundamental.
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