Ivo Gomes disse que a Prefeitura de Sobral está recebendo várias doações de empresas (Foto: Máximo Moura)
O prefeito de Sobral, Ivo Ferreira Gomes, decretou, no último dia 3, requisição administrativa nas instalações da empresa Diamantes Lingerie para que, no prazo de 90 dias, o equipamento seja utilizado para a fabricação de 300 mil máscaras hospitalares e de uso pessoal, além de equipamentos de proteção individual (EPIs).
No decreto de nº 2396, o gestor justifica a escassez de máscaras hospitalares e de uso pessoal para a população do município. “A intervenção do Poder Público tem por objetivo fabricar máscaras e outros equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde e a população sobralense, de modo a conter a proliferação do novo coronavírus”. A expectativa é de que a fábrica produza cerca de 3.600 máscaras por dia.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-CE, Rodrigo Maia, a legalidade advém do fato de o governador Camilo Santana ter decretado estado de calamidade, e muitos municípios, estado de emergência. “Enquanto vigentes, os estados de emergência ou de calamidade, os governos municipais ou estaduais podem legalmente fazer uso do instituto da requisição administrativa de bens e serviços, mediante o pagamento de indenização posterior”.
Indenizar
Procuradora do Estado e professora de Direito Constitucional, Arsênia Breckenf reforça a constitucionalidade da medida. “A Constituição, no Inciso 25, faz previsão da requisição administrativa. Essa medida pode recair sobre um bem móvel, um bem imóvel e sobre um serviço, sempre que existir a iminência de algum perigo público”, diz, ponderando que a requisição, além de permitir que o Estado lance mão desses serviços, também o obriga a indenizar caso haja danos.
Procurado pela reportagem do O Otimista, o prefeito Ivo Gomes disse que o Município está recebendo doações de empresas. “Por isso, não podemos dar um valor exato de quanto vamos gastar com materiais. Com mão de obra vamos contratar 30 costureiras, que receberão um salário mínimo, inicialmente por dois meses, o que deverá gerar valor médio de R$70 mil”, declarou, acrescentando que o trabalho deve iniciar na próxima segunda-feira.
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