Foto: (Reprodução/ AL-CE)
O estado de calamidade pública foi prorrogado no Ceará até dezembro de 2021. A autorização do decreto legislativo obteve aprovação do Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) em sessão extraordinária desta quinta-feira (01). A medida possibilita mais celeridade na contratação de profissionais, além da aquisição de equipamentos e produtos a serem utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus.
O último decreto terminou no dia 30 de junho, com isso o pedido de prorrogação do governador Camilo Santana (PT), apresentado na segunda-feira (28), tramitou em regime de urgência. “Não Há como dizer, então, que já superamos a pandemia, o que acaba tornando necessária, como forma de subsidiar as ações do Estado no combate a covid-19, a manutenção do estado de calamidade pública”, destaca um trecho da justificativa.
Com a decisão, o Governo do Estado pode fazer compras sem necessidade de licitações, parcelar dívidas e aumentar os gastos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é um mecanismo de controle das despesas, porém, desde que esteja relacionado ao motivo do decreto, ou seja, o auxílio no combate à pandemia de covid-19.
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