As empresas notificadas têm até 10 dias para apresentar novas providências ao órgão
Segundo o Decon, o propósito é garantir que as pessoas realizem os exercícios com segurança (Foto: Freepik)
Redação O Otimista
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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou, nesta quinta-feira (23), 18 academias de Fortaleza e recomendou que medidas de segurança fossem adotadas imediatamente. As empresas notificadas têm até 10 dias para apresentar novas providências ao órgão. A medida se dá pelo aumento no número de óbitos e intercorrências graves no momento de utilização destes serviços. Segundo o Decon, o propósito é garantir que as pessoas realizem os exercícios com segurança.
A recomendação do Decon é para que as academias de ginástica e empresas que intermediam esse serviço reforcem a o cumprimento das medidas que se referem à segurança dos alunos. Foram notificados também o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5/CE) e o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit-CE). Eles devem dedicar mais atenção à fiscalização e orientação destes estabelecimentos.
Na solicitação, o órgão de defesa do consumidor solicita que seja realizada avaliação física previamente dos alunos; exija o atestado médico na hora da matrícula; sejam criados protocolos de emergência em situações que oferecerem risco e garantam que os alunos sejam acompanhados por profissionais habilitados.
A Lei Municipal nº 8.675/2002 e o Código de Defesa do Consumidor foram utilizados para embasar a medida. Em caso de não cumprimento, as academias poderão responder civil e administrativamente.
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