Heloísa Vasconcelos
heloisavasconcelos@ootimista.com.br
Com a recomendação de que as pessoas fiquem em casa, as escolas particulares decretaram férias para os alunos ou estão mantendo as atividades por meio de Ensino a Distância (EaD). O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), emitiu nesta semana a Recomendação Nº 10/2020, com objetivo de orientar a relação de consumo entre clientes e instituições educacionais particulares durante o período atípico causado pela pandemia do novo coronavírus.
O promotor de justiça do Decon Crato, Thiago Marques, explica que documento tem três principais pilares: prioridade na manutenção dos contratos, fiscalização da operação do plano pedagógico das escolas e definição do equilíbrio financeiro das escolas de caso a casa, podendo as instituições de ensino aplicarem reduções e descontos em relação ao contrato vigente.
“A escola precisa ser transparente e apresentar para os pais uma planilha de custos, não repassar nenhum gasto a mais para os pais. E, se a forma do contrato estiver sendo desrespeitada, apresentar aos pais proposta de redução ou desconto”, estabelece. O promotor destaca que para a faixa etária de 0 a 4 anos é proibida a realização de atividades remotas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD). Os contratos, portanto, podem ser suspensos temporariamente.
Thiago reitera a preocupação com a estabilidade das empresas neste contexto. “Em nenhum momento estabelecemos um percentual de desconto que deve ser dado pelas escolas. A gente pede que seja observado o particular de cada escola. Estamos preocupados com essa função social, a primeira coisa que coloca é que os pais priorizem a manutenção do contrato, se todo mundo quebrar a escola vai fechar”, reforça.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), Airton Oliveira, diz que acolherá as recomendações e pede compreensão para analisar a situação de caso a caso de forma a não prejudicar nenhuma escola. “O Decon como órgão de defesa do consumidor tem cumprido bem o seu papel. Nós estamos sempre acolhendo, discutindo, alinhando. Esse é um momento de parceria no equilíbrio”, diz.
O sindicalista também chama atenção para os gastos que continuam apesar da paralisação das aulas presenciais e acrescenta que empresas precisaram fazer investimentos para conseguir manter o ensino a distância. Ele destaca a importância da continuidade da prestação dos serviços e espera que as atividades voltem à normalidade de forma presencial na segunda quinzena de maio.
Ensino a distância se mostra como opção viável
Tema de polêmica quanto à validade para alunos em idade escolar, o ensino a distância (EaD) tem se mostrado como opção viável para manter as atividades das escolas e evitar a perda do ano letivo para os estudantes. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) alerta, porém, que as instituições de ensino devem seguir recomendações.
As atividades só podem ser realizadas a distância para crianças a partir de quatro anos de idade. É necessário que a instituição de ensino apresente aos pais a proposta de forma clara e realize um acompanhamento próximo com os alunos, encontrando formas de viabilizar o ensino mesmo para os estudantes que não disponham em casa de computador ou internet, por exemplo. “As escolas vão ter que dar um jeito de as atividades remotas chegarem ao aluno. Quando o pai fez o contrato, não havia obrigatoriedade que o aluno tivesse a estrutura, seria desproporcional exigir isso”, pontua o promotor de justiça do Decon, Thiago Marques. Ele reforça que o acompanhamento deve ser mais próximo quão mais novo seja o aluno.
O presidente do Sinepe-CE, Airton Oliveira, garante que os planos educativos estão sendo cumpridos, mesmo à distância, e reconhece a possibilidade de reposição de aulas que não podem ser realizadas por meio de EaD. “Sabemos que no retorno deverá haver algumas reposições, no mês de julho, dezembro e janeiro. As aulas serão recompensadas no contra turno, nos feriados. Isso tudo será alinhado e equilibrado”, prevê.
Os pequenos Michel, 8, Elita, 6, e Giovanna, 4, tiveram aulas presenciais só até o dia 18 de março, mas voltaram a ter atividades online no dia 23 do mesmo mês. A mãe das crianças, a farmacêutica Bárbara Montezuma, 34, conta que semana passada foram introduzidas aulas ao vivo no mesmo horário da rotina comum e com os mesmos professores.
Segundo ela, eles têm se adaptado bem. “Eu acho que foi uma boa escolha, porque a gente tá na incerteza, não sabe quanto vai durar a quarentena. Foi uma forma de manter a cabecinha deles ativa”, considera. Ela destaca que uma das maiores dificuldades é ter que trabalhar e acompanhar as crianças, sobretudo a mais nova, que fica mais dispersa durante as atividades. Ela afirma que a escola não deu previsão de quando as atividades voltariam ao normal nem falou sobre descontos ou reduções na mensalidade.
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