A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral realizou, desde o início da pandemia do coronavírus no Ceará, 347 atendimentos ao público. Do total, 103 evoluíram para reclamações formais. O órgão está atendendo ao público de forma não presencial e efetivando as audiências de conciliação virtualmente.
Desde o início da pandemia, 13 audiências de conciliação foram realizadas pelo órgão, sendo que oito culminaram com acordo entre as partes. Outras 79 audiências estão agendadas para os meses de julho e agosto. De acordo com a promotora de Justiça Juliana Cronemberger, coordenadora do órgão, uma das questões recorrentes diz respeito ao pagamento das mensalidades escolares após a suspensão das aulas presenciais. Só nesse tema foram feitas oito reuniões virtuais entre o Decon Sobral e 19 representantes de escolas particulares do município. Em paralelo às reclamações individuais, o órgão instaurou seis procedimentos de ofício relacionadas a instituições de ensino, para tratar de questões coletivas, como descontos nos pagamentos de mensalidades e o ensino bilíngue.
O órgão atuou ainda em torno do aumento do preço de produtos nos supermercados, medidas de higiene nos estabelecimentos e desabastecimento de itens essenciais. No quesito saúde, o Decon Sobral emitiu recomendação às operadoras de planos de saúde para que o serviço abranja em sua cobertura todas as despesas do exame SARS-CoV-2 nos casos de indicação médica, inclusive o teste sorológico. Além disso, a recomendação inclui que seja assegurado tratamento ambulatorial ou hospitalar dos consumidores diagnosticados com a Covid-19, de acordo com a segmentação de seus planos.
O Decon Sobral continua atendendo a reclamações através do e-mail deconsobral@mpce.mp.br e pelo Whatsapp, nos números (88) 98863 9042 e (88) 99762 5744.
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