O objetivo é analisar a variação de preço nos últimos quatro meses e verificar possível cobrança abusiva. Foto: Divulgação.
Redação O Otimista
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Seis das dez farmácias de Fortaleza fiscalizadas pelo Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), foram autuadas pelo órgão. A fiscalização ocorreu após denúncia apontar aumento abusivo dos preços das máscaras de proteção facial N95/PFF2 e cirúrgicas com tripla camada.
Foram autuadas as farmácias Drogasil localizadas nos bairros Messejana e Montese; as farmácias Extrafarma, com sedes nos bairros Benfica e Parque Manibura; a farmácia Dose Certa do bairro Messejana e a Drogaria Farma Dantas do bairro Damas. Além da verificação dos preços, os fiscais também solicitaram aos estabelecimentos autuados cópias de documentos fiscais de compra e venda dos últimos 120 dias de todas as máscaras comercializadas no período.
O objetivo do órgão é analisar a variação de preço nos últimos quatro meses e verificar possível cobrança abusiva. O Código de Defesa do Consumidor, por meio do artigo 39, proíbe o aumento abusivo de preços e serviços, não permitindo que os estabelecimentos ganhem alguma vantagem excessiva em relação aos consumidores, o que pode se configurar como crime contra a economia popular.
O consumidor pode fazer denúncia ao Decon por meio dos e-mails deconce@mpce.mp.br ou decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br ou do WhatsApp (85) 98685-6748, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
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