DECON apreende produtos alimentícios sem registro e autua estabelecimentos no Eusébio

Um total de 10 mil litros de cajuína, 50 litros de mel de abelha e 300 litros de cachaça sem registro ou qualquer tipo de informação foram apreendidos pelo Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Além disso, o órgão autuou três estabelecimentos no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, que estavam comercializando produtos alimentícios de origem vegetal e animal sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A fiscalização, realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária de Eusébio e com o MAPA, ocorreu após denúncia. Foram autuados os estabelecimentos “Café do Sertão”, “Wal do Queijo” e “Lá na Roça”. Segundo o MP-CE, nos dois últimos, estavam sendo comercializadas bebidas sem registro e sem qualquer tipo de informação.

No “Café do Sertão”, além do comércio de bebidas em situação irregular, também foi constatado no local ausência de Licença Sanitária, exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do livro de reclamações do consumidor; a presença de alimentos armazenados em locais inapropriados e sem os devidos cuidados higiênicos; e condicionantes abusivas na compra com cartão de crédito e débito.

Os estabelecimentos têm até 20 dias para apresentarem defesa junto ao DECON e estão passíveis de sofrer penalidades administrativas estabelecidas no artigo 18, do Decreto nº 2.181/97, a depender do caso concreto. O órgão consumerista continuará fiscalizando possíveis irregularidades sobre o assunto em outras localidades do Estado.