Decisão de Toffoli no STF ignora maioria do TRE e interfere na eleição no Ceará

Em decisão monocrática, ministro cassou acórdão aprovado pela maioria da Corte cearense e anulou direitos de resposta concedidos a Ciro Gomes

Uma decisão tomada em Brasília alterou o equilíbrio da propaganda eleitoral no Ceará. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassou monocraticamente o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que havia reconhecido o direito de resposta de Ciro Gomes contra a coligação do governador Elmano de Freitas. A decisão beneficia diretamente a campanha petista.

Toffoli anulou as decisões proferidas em 12 processos e determinou que sejam acrescentados 30 segundos ao tempo da coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, no rádio ou na televisão. O ministro manteve o tempo regular da coligação “Unir para Mudar”, de Ciro. A controvérsia começou com uma propaganda de Elmano que reuniu declarações de Ciro e Jair Bolsonaro, retiradas de momentos e circunstâncias diferentes, para apresentar os dois como semelhantes no tratamento dispensado às mulheres.

A peça empregava expressões como “Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado”, “Ciro e Bolsonaro, do mesmo jeito” e “Cironaro”. O desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira entendeu que, embora os fragmentos fossem autênticos, a edição produzia uma narrativa descontextualizada. Para o magistrado, a propaganda não se limitava a apresentar declarações antigas: organizava episódios distintos para atribuir a Ciro uma característica pessoal genérica que os próprios vídeos, isoladamente, não comprovariam.

As decisões chegaram a impor à coligação de Elmano a perda de 29 minutos em um conjunto de inserções e de outros 47 minutos em outro. A desembargadora eleitoral Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda suspendeu temporariamente o cumprimento das penalidades por meio de mandados de segurança. O caso foi levado ao Pleno do TRE-CE. Por ampla maioria, os desembargadores eleitorais restabeleceram as decisões de Magno e mantiveram o direito de resposta. Divergiram apenas Luciana Madruga e Arsenia Parente Breckenfeld.

Ambas nomeadas recentemente pelo presidente Lula. Arsenia tomou posse em 17 de agosto. Luciana, nomeada em decreto de 21 de agosto, assumiu o cargo em 1º de setembro, apenas 20 dias antes do julgamento colegiado. A coincidência temporal despertou questionamentos políticos, sobretudo porque ambas votaram de forma favorável à coligação governista nos processos.

Derrotada no Ceará, a coligação de Elmano ajuizou no STF por meio de uma reclamação constitucional. A via ordinária levaria a controvérsia ao Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima da Justiça Eleitoral. O processo, porém, foi apresentado no STF e ficou sob a relatoria de Toffoli, que, sozinho, tornou sem efeito o entendimento majoritário da Corte cearense. O ministro sustentou que a propaganda estava protegida pela liberdade de expressão.

Segundo ele, os vídeos e as declarações eram verdadeiros, e a comparação entre Ciro e Bolsonaro constituía um juízo político, ainda que traduzido em crítica dura, mordaz e ácida. Para fundamentar a decisão, citou julgamentos do próprio STF que ampliaram a proteção constitucional à crítica política.

Toffoli e o Banco Master

Toffoli declarou-se suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar nos processos relacionados ao Banco Master. Tanto que não participou da votação que decidiria se havia elementos para investigar o ministro Alexandre de Moraes. No caso da eleição cearense, porém, não demonstrou a mesma cautela: poderia ter rejeitado a reclamação e preservado a competência do TSE para examinar a controvérsia eleitoral.

A decisão provoca uma discussão sobre os limites das duas cortes superiores: para que existe uma Justiça Eleitoral especializada se uma decisão colegiada do TRE pode ser derrubada, monocraticamente, por um ministro do STF em plena campanha? E surge outra pergunta inevitável: se declarações verdadeiras podem ser artificialmente reunidas para produzir uma conclusão diferente de seus contextos originais, onde termina a crítica eleitoral e começa a manipulação?

A maioria do TRE viu descontextualização grave. Toffoli preferiu enxergar liberdade de expressão. E sua canetada devolveu a Elmano tempo precioso de rádio e televisão.