Os deputados estaduais Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, todos do PL (Foto: Dário Gabriel e Junior Pio/ Alece)
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, atendeu a uma solicitação de suplentes que têm interesse na cassação da chapa dos deputados estaduais do PL no Ceará. Raul interrompeu os efeitos da decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia suspenso o julgamento do processo.
No último dia 27 de setembro, o presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos, enviou ao TSE, em Brasília, a análise dos recursos do processo de cassação da chapa estadual do PL por fraude na cota de gênero em 2022. Na decisão, ele considerou a defesa apresentada pelo presidente do PL Ceará, Acilon Gonçalves, que alegou suspeição do juiz da Corte, Érico Silveira.
O magistrado foi um dos que votaram a favor da cassação da chapa, por 4 votos a 3. Na época, a defesa de Acilon Gonçalves, alegou que ele possui vínculos antigos com adversários políticos do prefeito. A suspeição estaria relacionada ao vínculo do juiz com Rafael Sá, com quem tinha uma sociedade em um escritório de advocacia.
O presidente da Corte aceitou o pedido da defesa de Acilon e suspendeu o julgamento dos recursos, transferindo o caso para o TSE.
A juíza Kamile Castro, relatora do caso, deve levar os embargos de declaração ao plenário. Os embargos são os últimos recursos apresentados ao TRE, antes do caso ser apreciado pelo TSE em Brasília.
Caso
Em maio deste ano, o TRE-CE cassou os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL nas eleições do ano passado: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves por fraude na cota de gênero.
O PL é acusado de inscrever candidaturas femininas fictícias, algumas sem conhecimento da suposta candidata, para cumprir o percentual minimo de 30% da cota de gênero, conforme exige a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997).
Ao todo, o PL contou com 46 candidatos a deputado estadual no pleito passado, dos quais 14 eram mulheres. Desse número, 3 candidatas declararam não ter solicitado a candidatura e sequer fizeram campanha eleitoral.
A suspeita de fraude teve início ainda durante a campanha eleitoral, em 2022. Na ocasião, uma das supostas candidatas, informou à Justiça Eleitoral do Estado que não tinha conhecimento da candidatura.
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