O ministro Edson Fachin (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A decisão tomada nesta segunda-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, de anular as condenações do ex-presidente Lula da Silva (PT) e, consequentemente, devolver-lhe a possibilidade de concorrer à Presidência no ano que vem, pegou especialistas em Direito no Ceará de surpresa. De acordo com eles, o argumento utilizado pelo ministro trata de temas que já eram tidos como superados na Corte Suprema.
Segundo Fachin, o 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sérgio Moro, não teria competência para julgar o presidente porque os crimes pelos quais ele foi investigado não teriam relação com a Petrobras. Logo, todos os atos de Moro seriam nulos.
A questão da competência de Moro sempre foi polêmica. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, sempre acusou o juiz de ter pretensão a uma competência nacional. Entretanto, o STF vinha dando ganho à tese da competência de Moro.
"O que me causa certa perplexidade é que esse fato foi objeto de análise repetidas vezes", declara Samuel Miranda, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com ele, esse tipo de discussão acontece no começo de um processo, e não no final de um que já passou por três instâncias antes de chegar ao STF. "Me parece (uma decisão) esdrúxula", diz.
Ele, porém, enxerga pouca possibilidade de uma reversão. O professor conjectura que é pouco provável que Fachin tenha tomado uma decisão de tamanho impacto sem ter buscado algum tipo de respaldo entre os ministros para assegurar que ela seja mantida no plenário.
Para o advogado criminalista Nestor Santiago, professor de Direito Processual Penal na UFC e na Universidade de Fortaleza (Unifor), a decisão de fato é estranha. "Embora seja muito favorável para quem apoia o ex-presidente Lula, é uma decisão que causa grande instabilidade", diz. O motivo, de acordo com ele, é que não se trata de uma decisão do STF, mas do ministro Fachin, indo contra um entendimento sobre a competência de Moro que já havia sido previamente firmado. "De alguns anos para cá, o STF tem tornado-se pródigo em tomar decisões monocráticas que vão contra esses entendimentos", lamenta.
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