Machidovel Trigueiro Filho é professor da UFC e presidente da Comissão de Data Centers da OAB. (Foto: Divulgação)
Um investimento bilionário pode mudar de país antes que a primeira máquina seja instalada. Na corrida pela infraestrutura da Inteligência Artificial, regras claras pesam na escolha do endereço.
Em 15 de setembro, o Brasil sancionou sem vetos a Lei 15.504, que cria o Redata e suspende tributos federais sobre equipamentos de data centers. Agora precisa transformá-la em investimento. Falta, porém, o decreto que dirá quem se habilita, quais equipamentos entram e como comprovar contrapartidas. Restam dois nós. Um é energético: incluir o gás natural entre as fontes de baixa emissão segue em disputa. Outro é federativo: dois terços dos tributos sobre os equipamentos são ICMS, cuja redução depende do Confaz.
Segundo a FGV, um data center de 100 megawatts custa aqui 26,7% mais que nos EUA; com o Redata, 17,7%. Só a redução do ICMS equilibra a conta. Há urgência. Embora o Redata vigore por cinco anos, os benefícios de PIS, Cofins e IPI valem só até 31 de dezembro: em 2027, PIS e Cofins dão lugar à CBS, fora do regime, e só o Imposto de Importação segue assegurado.
É lacuna que o decreto, sozinho, não resolve. Para o Ceará, a discussão tem endereço. Os cabos submarinos de Fortaleza, o sol e o vento do Nordeste e o data center do TikTok em Caucaia, no Pecém, anunciado em mais de R$ 200 bilhões, colocam o Estado nessa nova economia. Mas vantagem natural não basta: subestações, linhas de transmissão e licenças precisam andar no calendário dos projetos.
Caucaia pode converter infraestrutura em desenvolvimento local. A lei destina ao menos 40% dos recursos de pesquisa do regime ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Data center não pode ser enclave: cabe aproximá-lo das universidades, formar jovens e abrir espaço a fornecedores locais, com transparência sobre água e energia. É o que o município busca no Parque Tecnológico (PARTEC).
Tenho defendido que energia, conectividade e dados formam uma tríade digital, base da soberania infraestrutural: a capacidade de sustentar aqui a economia digital. O investidor precisa calcular o retorno; a sociedade, enxergar o benefício. O dinheiro existe, a demanda existe, a lei existe. Falta a assinatura, antes que o capital encontre outro endereço.
Machidovel Trigueiro é vice-diretor da FADIR/UFC, Coordenador do CRIA/UFC e presidente da Comissão de Data Centers da OAB/CE
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