(Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista
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O deputado federal Danilo Forte (PSDB) deve apresentar nesta quarta-feira (19) Projeto de Lei Complementar propondo a tributação de empresas de serviços digitais com faturamento superior a R$4,5 bilhões para tornar o auxílio emergencial - benefício de R$600 atualmente pago a informais em razão da pandemia do novo coronavírus - em uma política social permanente. "Em outros países, elas (empresas de tecnologia) já estão contribuindo com o programa de renda minima", declarou o parlamentar, citando Austrália, Áustria e França como exemplos, este último, sua principal fonte de inspiração.
O parlamentar declara que as alíquotas estão sendo fechadas, e o projeto não deve inviabilizar o negócio dessas empresas no Brasil. De acordo com o tucano, o benefício vêm se mostrando uma política extremamente necessária. "Hoje, no Brasil, temos pelo menos 30 milhões de brasileiros em estado de miséria", diz. Mesmo as finanças públicas são beneficiadas pela política, já que o auxílio emergencial garantiu que alguns Estados tenham ampliado sua arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Forte destaca também que nenhuma empresa pequena será atingida pelo novo imposto. "Para essas pequenas, não há perigo (de tributação). (O novo imposto) é apenas para as grandes plataformas", garante.
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