Danilo Forte (PSDB-CE) é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, protocolou nesta terça-feira (19) projeto que regulamenta a produção de energia eólica no mar - conhecida como energia offshore - além da exploração de outras modalidade renováveis nas águas sob domínio da União - como no mar territorial, que cobre 22km a partir do litoral, e na zona econômica exclusiva, que vai do mar territorial até 370km de distância da costa.
O projeto é uma demanda do setor energético e fundamental para ampliar a capacidade de produção de energias limpas no país.
De acordo com a justificativa do projeto, apesar de ser uma modalidade relativamente nova, esse tipo de energia apresenta uma série de vantagens. A principal delas é a maior capacidade das turbinas utilizadas, o que permitem um considerável ganho de escala, além de propriciar uma produção constante ao longo do ano.
O parlamentar aponta que o projeto traz segurança jurídica e regulatória a quem planeja investir na modalidade. E o Ceará tem potencial para ser especialmente beneficiado, com cerca de R$110 bilhões em investimentos na modalidade por destravar. No último dia 6, na abertura do Proenergia 2021 - organizado pelo Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindenergia-CE) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) -, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Maia Jr, apontou que, até aquele momento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possuía um estoque de 56 GW para licenciar, sendo 11 deles apenas para o Ceará: Alpha Winf (5,1 GW), Jangada (3 GW), Dragão do Mar (1,216 GW), Camocim (1,2 GW), Caucaia (576 MW) e Asa Branca (400 mW), representando quase 20% do total aguardando análise da instituição.
Compromissos internacionais
A modalidade também tem o potencial de auxiliar o Brasil a cumprir seus compromissos internacionais no enfrentamento à emergência climática. "Esse processo de transição energética em curso no mundo tende a se acelerar nos próximos dez anos, tendo como foco a descarbonização do setor energético e da mobilidade em geral. Nesse contexto, embora o Brasil detenha um setor de geração de energia elétrica com baixa emissão de carbono em comparação com o restante do mundo, deverá, por conta de suas condições climáticas, topográficas, extensão territorial e de litoral, servir de plataforma para a descarbonização e a aceleração da transição energética em curso no planeta", escreve o parlamentar.
(Assessoria de Imprensa/Mandato Danilo Forte)
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