Proposta modifica a Lei nº 8.213/1991 para acabar com possibilidade de desconto automático
Deputado federal Danilo Forte (União Brasil). (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O deputado federal do Ceará Danilo Forte (União Brasil) apresentou, na última feira (6), um Projeto de Lei (PL) para proibir o descontos automáticos de valores em benefícios previdenciários.
O objetivo, segundo a proposição, é "proteger os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de práticas abusivas relacionadas ao desconto automático em folha de pagamento de mensalidades destinadas a associações e entidades de aposentados".
Segundo a justificativa do texto, a proposta modifica a Lei nº 8.213/1991 para acabar com possibilidade do desconto automático.
"A partir da aprovação deste projeto, qualquer contribuição a essas associações só poderá ser feita via boleto bancário, diretamente pelo aposentado, de forma voluntária e consciente", explica.
A apresentação da matéria ocorre após a recente operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de fraudes dentro do INSS.
Danilo Forte expõe no texto que milhares de aposentados estavam tendo parte de seus pagamentos descontados automaticamente para entidades e associações às quais, em muitos casos, nunca pediram para se filiar.
"Prática que se aproveita justamente dos mais vulneráveis - pessoas que, em sua maioria, vivem com um salário mínimo e dependem integralmente dessa renda para sobreviver com dignidade", diz.
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