Conforme a nova proposta de Danilo, o presidente da República perderia a exclusividade das indicações e seria realizada uma espécie de rodízio para a seleção de futuros ministros, que passariam pelos três Poderes
A PEC de Forte prevê um mandato de dez anos para os ministros e idade mínima de 60 anos, sem poder ser reconduzido (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista
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O deputado federal reeleito no Ceará, Danilo Forte (PP-CE) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para uma reforma do Judiciário que estabelece diversos pontos, dentre eles, um novo modelo de indicação de ministros da Suprema Corte.
Com isso, o presidente da República perderia a exclusividade das indicações e seria realizado ainda uma espécie de rodízio para a seleção de futuros ministros, que passariam pelos três Poderes. Com a PEC aprovada, a escolha do nome do ministro seria realizada em sessão conjunta no Congresso Nacional e não apenas no Senado, como acontece atualmente.
A iniciativa vem como uma possibilidade diferente da proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), segundo ele, os ministros devem ter mandatos, mas permanecem sob a indicação do presidente. Danilo Forte busca iniciar as discussões ainda em outubro para a aprovação da PEC na Câmara.
A proposta de Forte prevê um mandato de dez anos para os ministros e idade mínima de 60 anos, sem poder ser reconduzido. Além de propor reformas no processo jurídico, como por exemplo o encerramento de decisões monocráticas, salvo exceções, e também reduzir o poder do Supremo contra as leis que forem aprovadas no Congresso.
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