Matéria foi apresentada durante encontro com empresários de provedores de internet. O Projeto será protocolado na Câmara nos próximos dias
Deputado federal Danilo Forte (União Brasil). (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) se reuniu com empresários do setor de telecomunicações, na manhã desta sexta-feira (21), para debater os recentes ataques a provedores de internet no Ceará.
Na ocasião, o parlamentar apresentou seu Projeto de Lei (PL) que propõe a inclusão das ações criminosas das facções na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016).
A matéria tem intuito de equiparar o crime organizado ao terrorismo, por meio do endurecimento da legislação para punir com rigor as facções que dominam territórios, impondo regras à população e ao setor empresarial.
N os próximos dias, o projeto será protocolado após uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que, na ocosião, ocorra uma ampla discussão entre parlamentares e especialistas da área de segurança pública.
"O que estamos vendo no Ceará é a imposição de um poder paralelo, onde facções controlam o que entra e sai de determinadas regiões, cobram taxas ilegais e até atacam infraestruturas essenciais. É inaceitável", afirmou.
E seguiu: "Precisamos endurecer a lei para proteger o cidadão, garantir o direito constitucional de ir e vir, a liberdade econômica, o livre comércio, os empresários e a ordem pública”.
O encontro desta sexta-feira (21) foi realizado no auditório do Hotel Mareiro e contou com a presença do presidente da União dos Provedores do Ceará (Uniproce), do vereador Soldado Noélio (União) e outras autoridades do setor.
O mandatário da Uniproce destacou a preocupação do setor, enfatizando que os ataques a provedores prejudicam diretamente a população e a economia digital do estado.
Por sua vez, Soldado Noélio reforçou a necessidade de união entre os poderes para combater o avanço da criminalidade no Ceará.
Compartilhe