Foto: reprodução/FuturaPress
A determinação foi do juiz auxiliar Airton Vieira nesta quinta-feira (18). O magistrado é auxiliar do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. A decisão da manutenção da prisão e da transferência foi proferida em audiência de custódia.
De acordo com a audiência, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar, pois é "Melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia”, segundo os termos da custódia.
Conforme a ata da audiência, o parlamentar não relatou abusos ou maus tratos, mas discordou dos ministros do STF sobre a prisão em flagrante.Os advogados de defesa afirmaram que Silveira não cometeu crime, porque, segundo a defesa, o deputado é protegido pela imunidade material que é um mecanismo de isenção de responsabilidade por parte dos parlamentares pelas falas, opiniões e pelos votos.
Durante o processo de transferência, a Polícia Federal (PF) encontrou dois aparelhos celulares na cela onde Daniel Silveira ficou preso na sede do órgão no Rio de Janeiro. Os aparelhos foram encontrados em uma bolsa com roupas do parlamentar. A Corregedoria da Polícia Federal abriu uma sindicância para apurar o fato.
A defesa do deputado alegou que os celulares não são do parlamentar.
O deputado foi preso em flagrante na terça-feira (16) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e foi mantida a decisão pela maioria do STF em julgamento na última quarta-feira (17).
O parlamentar foi preso após postar um vídeo no Youtube com vários xingamentos, ameaças e violência contra os ministros da Suprema Corte. Além de defender atos antidemocráticos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao STF contra o deputado na quarta-feira (17). Alegando crime de violência e grave ameaça, além de atentado contra os poderes e a Constituição Brasileira.
A Câmara dos Deputados votará em plenário nesta sexta-feira (19), pela manutenção ou não da prisão de Daniel Silveira. Porque de acordo com a Constituição, um deputado só pode permanecer preso com aval da Casa.
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