Investigação virou um processo sancionador que deve ir a julgamento; caso tem 31 réus, entre eles, a própria Americanas
Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas. Foto: Reprodução
A área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acusa 30 ex-executivos da Americanas pelas "inconsistências contábeis" que levaram a companhia à recuperação judicial em janeiro de 2023. Entre os acusados, está o ex-presidente da companhia Miguel Gutierrez, que se mudou para a Espanha.
A acusação foi feita em processo aberto ainda em 2023 para investigar "eventuais irregularidades nas inconsistências contábeis divulgadas pela companhia" no início daquele ano, quando a Americanas já era presidida por Sergio Rial.
A informação foi publicada inicialmente pela coluna do jornalista Lauro Jardim, em "O Globo", e confirmada pela reportagem.
Segundo a área técnica da CVM, Gutierrez e os ex-executivos praticaram manipulação de preços no mercado de capitais, ao fraudar os balanços da companhia para atingir metas e garantir a valorização das ações que recebiam como bônus pelos resultados.
"Tinham perfeito conhecimento de que a divulgação dos resultados verdadeiros acarretaria alteração nos valuations dos valores mobiliários das companhias ao desnudar a incapacidade da operação de gerar o caixa que os resultados fraudados apresentavam", diz a peça de acusação.
Ao todo, são 30 acusados -13 deles já denunciados pelo Ministério Público Federal por fraudes calculadas em pelo menos R$ 22,8 bilhões. Além de Gutierrez, a lista tem os ex-diretores estatutários Anna Saicali, José Timótheo de Barros, Marcio Cruz e Fábio Abrate.
Segundo a acusação, o ex-presidente da Americanas "abusou de diversas formas da confiança que o mercado e os acionistas de Americanas nele depositavam", já que era também membro do conselho de administração da companhia.
"Gutierrez teve participação fundamental na fraude levada a efeito nas companhias. Era ele quem dava a palavra final quanto aos números que deveriam ser apresentados e acompanhava com lupa os resultados divulgados", diz o texto.
A própria companhia é citada como uma das acusadas no processo, por supostamente violar o dever de prestar informações verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes aos investidores.
O processo também menciona a preparação de novas propostas de inquéritos para a continuação das apurações.
De acordo com o documento, foram analisadas as condutas dos diretores e funcionários das empresas do grupo Americanas e ainda há possibilidade de outras irregularidades, envolvendo bancos e pessoas em postos de conselhos, a serem apuradas.
"Diante da possibilidade de ter havido irregularidades praticadas pelos administradores ocupantes de cargos nos Conselhos de Administração e Fiscal e nos seus Comitês de Assessoramento, bem como irregularidades eventualmente praticadas por bancos, seja nas operações de risco sacado e sua transparência para as auditorias, seja como intermediários nas ofertas de valores mobiliários", diz o documento, "estão sendo elaboradas propostas de instaurações de inquéritos administrativos para as apurações específicas".
O processo da CVM está em fase de citação dos acusados, que terão prazo de 30 dias para apresentar suas defesas. Depois podem ainda propor acordo para retirada das acusações mediante o pagamento de multa antes que sejam levados a julgamento pelo colegiado da agência.
Em caso de condenação, as penas previstas vão do pagamento de multa à proibição de atuar no mercado de capitais.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Miguel Gutierrez nega as acusações.
"A nova acusação da CVM é mais uma que se limita a repercutir a mesma versão dos fatos que a Americanas construiu para proteger seus acionistas controladores. Mais uma vez, a CVM não traz qualquer prova da suposta fraude ou de sua autoria. As únicas "provas" apresentadas são delações de executivos pagos pela Americanas para contar a história que lhe interessava e um relatório produzido por um comitê que a companhia constituiu, para realizar uma "investigação" que ela controlou", afirma o comunicado do ex-CEO.
A defesa de Timotheo Barros afirma em nota que "uma leitura atenta sobre o documento da Superintendência de Processos Sancionadores da CVM demonstra que finalmente estão entre os investigados a própria empresa, seus acionistas de referência, seus conselheiros e os responsáveis pela forma como a informação foi trazida ao mercado".
"A CVM se esforça por conduzir uma apuração independente de versões e controles de narrativas que têm caracterizado o caso. A CVM não concluiu nada. O fato é simples: ocorreu a necessária abertura de procedimento administrativo para apurar a afirmada fraude na companhia. Agora, todos serão investigados", diz o comunicado do ex-executivo.
Saicali, Cruz, Abrate e a Americanas não se manifestaram.
Gutierrez e os ex-diretores da companhia já são réus em outro processo da CVM: foram acusados em outubro de 2024 por uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais.
Esse inquérito se concentrou na negociação de papéis da companhia antes da divulgação das "inconsistências contábeis". "Reuniram-se elementos robustos, contundentes e convergentes que são capazes de sustentar acusações [de insider trading]" afirma a CVM, em comunicado.
Na época, a autarquia disse que eles eram acusados de infringiram tanto a lei quanto as regras da CVM que proíbem o uso de informações ainda não divulgadas para obter vantagens em negociações de valores mobiliários (como ações).
(Folhapress)
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