O diagnóstico é de que o governo enfrenta um quadro de descoordenação, com ministros batendo cabeça e que precisa ser mais ágil na liberação de recursos
A estratégia da cúpula da Câmara será segurar a MP até que o governo entregue propostas de corte de despesas (Foto: Rodolfo Stuckert/Acervo Câmara dos deputados)
A cúpula da Câmara avisou ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a medida provisória (MP) de alta de impostos não deve avançar no Congresso se não houver uma mudança de rota do Palácio do Planalto com a apresentação de outras medidas de corte de despesas.
Passados mais de cinco meses do ano, há descontentamento com o que deputados consideram baixa execução do Orçamento, não só de emendas parlamentares. O diagnóstico é de que o governo enfrenta um quadro de descoordenação, com ministros batendo cabeça e que precisa ser mais ágil na liberação de recursos.
Após a edição da MP, na noite de quarta-feira (11), empresários de setores da economia real estão procurando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outras lideranças da Casa para que a proposta seja ignorada. Antes mesmo do envio da MP, aliados de Motta já indicavam que a medida seria natimorta.
Uma nova frente de desgaste com as empresas foi a inclusão pelo Ministério da Fazenda de uma medida para restringir as compensações de créditos tributários. A Receita Federal considera a medida importante para o combate de compensações fraudulentas, enquanto tributaristas falam que as restrições, se mantidas, violam o direito constitucional do contribuinte e vão acabar gerando muitas disputas judiciais.
A estratégia da cúpula da Câmara será segurar a MP até que o governo entregue propostas de corte de despesas.
Medidas do governo
Na proposta enviada, o governo incluiu cinco medidas do lado das despesas. Segundo auxiliares do presidente Lula, a de maior impacto é a que inclui gastos com programas de bolsas para manter alunos de ensino médio na escola pública, como o Pé-de-Meia, no cálculo para o piso constitucional de investimentos na educação. Na prática, ao contemplar no mínimo constitucional os gastos do programa, que são de R$ 12 bilhões neste ano, abre-se espaço fiscal.
Para o governo, essas cinco medidas representam uma nova rodada de revisão de despesas para reduzir a pressão sobre o arcabouço fiscal. A expectativa é a de que o Congresso dê consequência ao discurso de necessidade de controlar a despesa e aproveite as cinco medidas.
Desde antes da reunião com líderes do Congresso e ministros do governo no domingo (8), parlamentares descartavam um aval automático às medidas do Executivo e cobravam de integrantes do governo uma sinalização de cortes de despesas.
Na prática, nas palavras de uma liderança do centrão, será dado novamente ao governo um prazo informal de duas semanas para que sejam apresentadas medidas concretas dessa revisão dos gastos.
Isso porque o Congresso tende a ficar esvaziado nos próximos dias, com feriado na próxima semana e as festas de São João (quando grande parte dos parlamentares, sobretudo do Nordeste, ficam em seus estados para acompanhar as festividades).
Nesse meio-tempo, entrará na pauta do plenário na segunda (16) um requerimento de urgência de proposta que derruba o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado pelo governo na quarta, em mais um gesto dos parlamentares de pressão sobre o Executivo acerca do tema. O pedido não inclui o primeiro decreto que elevou o imposto, mas os congressistas ainda podem modificar o texto.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou esse movimento como um "erro".
"Ainda que seja só a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) sem compromisso com o mérito sobre o novo IOF, considero um erro e uma mensagem ruim para o país. Nós precisamos de união para enfrentarmos os desafios fiscais necessários para sustentar nosso crescimento econômico", escreveu nas redes sociais na manhã da quinta (12). (Folhapress)