Marta Bruno
A obrigatoriedade do isolamento social durante a pandemia fez o uso do computador e do celular extrapolar regras, horários e antigos hábitos. Com o trabalho, estudo e consumo sendo realizados no ambiente doméstico e a partir desses dispositivos, o ambiente virtual tornou-se mais vulnerável e suscetível a ataques cibernéticos.
A mudança no comportamento e as novas necessidades fizeram as pessoas ficarem conectadas por muito mais tempo. Se antes o trabalho de 8 horas se restringia ao ambiente profissional, com a pandemia o horário se excedeu. “Antes a pessoa fazia as horas extras e sabia quanto tempo ficava conectada, em que momentos entrava nas redes sociais. Agora as pessoas ficam facilmente conectadas 12, 15 horas por dia”, analisa o advogado Renato Torres de Abreu Neto, especialista em Direito Digital.
Com tamanha exposição, a porta para a criminalidade que permeia a ambiência digital se alargou. “Naturalmente os criminosos perceberam essa fatia de mercado”, frisa. Antes da pandemia, os picos de crimes cibernéticos ocorriam de acordo com a sazonalidade. As datas comemorativas como dia das mães, Natal e Páscoa eram um chamariz para golpes aleatórios, uma vez que as conexões e promoções pela Internet aumentavam na mesma medida das vendas.
Furtos de contas online
No mesmo dia, as contas da AP Acessórios e da Célia Bezerra Bem-Casados foram hackaeadas com as mesmas características. Uma comunicação que parecia ser do Instagram chegou por direct para as duas, informando, em inglês, que algo publicado em cada conta possuía conteúdo indevido e estava em desacordo com a política de segurança da rede social.
Para reverter a situação, a mensagem orientava a clicar em um link. Caso contrário, a conta seria desativada em 24 horas. Aí estava o ponto sensível. As proprietárias das duas contas clicaram, informaram dados, senha e em questão de segundos perderam acesso total aos perfis e, consequentemente, aos clientes.
“Achei estranho, mas fiquei com medo de perder a conta por causa do uso de alguma música na postagem, pensei em direitos autorais. Mas é tão rápido, não dá tempo nem de pensar. Quando eu vi já tinham mudado até o e-mail da minha conta. Foi o mesmo que entrar na minha loja e roubar tudo”, aponta a empresária e proprietária da AP, Ana Paula Fialho de Matos. No mercado desde 1992, com loja em shopping e 45 mil seguidores conquistados desde 2012, Ana Paula diz que nunca comprou seguidor.
Com um novo perfil no Instagram (@apacessoriosof), as vendas de bolsas e acessórios em couro estão sendo retomadas, mas em um ritmo tímido ainda. Até quinta-feira, a empresa de bolsas, acessórios e artigos personalizados em couro tinha 1.059 seguidores. A mobilização da empresária é para reaver a conta e o contato de antigos clientes e amigos. Nesse momento de vendas predominantemente online, eles não são somente a outra parte do marketing da empresa. “Hoje esse é nosso ambiente de trabalho. Minhas vendas estão sendo pelas redes sociais. Muita gente está ajudando a divulgar, mas ainda não estou com 5% dos seguidores que eu tinha. Nós investimos nisso. Trabalhamos com influenciadoras digitais, links patrocinados, tem toda uma estratégia, mas tudo gira em função dos seguidores. É para eles o trabalho, são eles os nossos clientes”, explica.
Com 68 mil seguidores até o dia 2 de julho, Karina Bezerra, sócia na empresa Célia Bezerra Bem Casados foi sensibilizada da mesma maneira para clicar no link orientado e perder o acesso à conta no Instagram. “Parece o dia errado para a a gente e o dia certo para os criminosos. Coloquei os dados, com 24 horas a conta desativou”, lamente. Karina afirma que ainda conseguiu reaver o perfil por duas vezes após o episódio, mas na manhã seguinte perdeu o acesso em definitivo. “Temos 16 anos de empresa e estamos desde o início no Instagram. Temos esperança”, comenta. Karina informa que fez boletim de ocorrência e abriu um novo perfil que conta, dentro de uma semana, com 8.600 seguidores.
Especialista recomenda cautela com links enviados
Com essa nova configuração de uso das novas tecnologias, e-mails, directs, mensagens nas redes sociais e SMS começaram a surgir em maior volume. Em geral, entre os golpes, usa-se boletos parecidos com os que a vítima já costuma utilizar. Quando não, é uma solicitação para clicar sob a ameaça de a conta ser suspensa. Para isso, é utilizado o método phishing, que simula o ambiente, rede social ou site, de uma empresa real para fortalecer o apelo.
À primeira desconfiança, o advogado Renato Torres informa que é preciso a pessoa conferir que serviços são utilizados e os valores dos boletos. Em seguida, recomenda-se ir ao site da empresa, ligar para o 0800 e evitar clicar nos links sugeridos por e-mail, SMS, Whatsapp ou outras redes sociais. “É bom sempre desconfiar de valores muito altos ou muito baixos e quando a comunicação pede para redefinir senha através de código enviado pelo celular”, informa.
Mas se nada disso for feito e a conta for clonada ou hackeada, o primeiro passo é guardar todas as provas. Além de fazer o print das telas e registrar um boletim de ocorrência, existe a possibilidade de registrar as imagens, conversas e áudios em cartório. No local é feita uma Ata Notarial que relata todas as provas. “Assim a pessoa torna imutável e inquestionável aquela situação. É uma garantia, porque o tabelião oficializa o procedimento e dá autenticidade ao documento”, reforça. Fazendo isso, a vítima pode procurar um advogado ou um defensor público para impetrar ação penal ou ação cível de reparação de danos materiais ou morais.
Nesse contexto, o mais recomendado é prevenir e evitar o problema. “Inclusive com os próprios filhos, que estão mais tempo conectados com aulas, jogos, navegando e facilitando o acesso às informações, imagens da família, fotos”. Ao receber e-mail ou outro tipo de mensagem que gere desconfiança é importante nem responder, para evitar que o infrator saiba que ali existe um canal de comunicação. Quando se trata de empresa, o cuidado deve ser ainda maior, pois se tratam de informações da companhia e dos clientes, especialmente quando a atuação envolve cadastro e banco de dados.
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados ainda não esteja em vigor, a norma prevê um cenário mais protetivo, pois congrega informações sobre saúde, etnia, orientação sexual, religiosa e política, classificando como dados pessoais sensíveis, como a genética. A lei está em período de adaptação, que é de dois anos, e está previsa para entrar em vigor em agosto.
Na opinião do advogado, a sociedade precisa amadurecer as relações com dispositivos eletrônicos. “Não basta só a gente ter uma lei eficaz, a educação digital precisa mudar em todos os setores. Se a cultura do povo não convergir no mesmo sentido, de não praticar certas condutas porque são antiéticas, vamos continuar com os mesmos problemas”, diz, referindo-se à prática de compartilhar fotos e imagens de pessoas brigando, em situações íntimas ou dados que não lhes pertence.
Entre os crimes previstos na Lei de Crimes Cibernéticos, a Lei Carolina Dieckmann, e inclusos no Código Penal, estão violar sistema de segurança (senhas, travas, sistemas de criptografia) para invadir computador, rede, celular ou dispositivo similar, sem autorização, com objetivo de obter, adulterar, destruir dados ou informações ou para instalar vírus. Se o criminoso obtiver conteúdo de comunicações privadas, como senhas, mensagens e fotos, bem como segredos comerciais e industriais e informações sigilosas, o crime se agrava, bem como transmitir, divulgar ou vender o conteúdo adquirido.
O Marco Civil da Internet foi sancionado em 2014 e regula direitos e deveres de usuários das redes de computadores. A lei, ao mesmo tempo em que protege dados, promove a privacidade, uma vez que somente mediante ordem judicial autoriza a quebra de dados e informações particulares existentes em sites e redes sociais. Uma das inovações da lei se refere à retirada de conteúdo do ar. Pessoas vítimas de violações da intimidade podem solicitar a retirada de conteúdo diretamente aos sites ou serviços e plataformas que abriguem o conteúdo, sem precisar de via judicial.
Boleto bancário falso é um dos golpes mais comuns
Com o contribuinte mais familiarizado à ambiência digital para ter acesso a serviços, usar o celular ou o computador para pagar contas requer uma série de cuidados. Isso porque o boleto bancário é um dos principais alvos de fraudes. Através dessas contas, a vítima, que pode ser pessoa física ou jurídica, pode ter dinheiro, dados e informações roubadas. Além disso, há crimes em que os dados do boleto são alterados e, quando o pagamento é efetivado, o dinheiro é direcionado para outras contas. O mais comum, nessa qualificação, é quando o código de barras do documento é modificado para o pagamento ser desviado.
Quando isso ocorre e é feito um boletim de ocorrência, a investigação é conduzida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), da Polícia Civil do Ceará. Há casos em que são criados até sites para ser feito o download fraudulento. De acordo com o delegado adjunto da DDF, Carlos Teófilo, nesse período de pandemia e hábitos mais comuns e rotineiros com celulares e computadores, é necessário redobrar a atenção.
“É preciso observar detalhes, como erros ortográficos e nome do beneficiário, analisar o código de barras, comparar com boletos anteriores e confirmar a numeração do banco. Outro fato importantíssimo é evitar acessar contas pessoais utilizando wi-fi de locais públicos”, alerta o delegado. Boletos de plano de saúde, de contas de condomínio, financiamento de carro e prestação da escolha dos filhos estão entre os boletos que mais são adulterados por fraudadores.
O risco pode estar no computador de casa, o mesmo utilizado para as aulas das crianças, realização de reuniões online e acesso a redes sociais. Através de softwares criados para invadir máquinas (malwares), pode-se alterar o número do código de barras, criar páginas falsas para forjar faturas e enviar e-mails falsos.
Antes de efetivar pagamentos do tipo, o usuário deve ficar atento aos dados do boleto, à grafia correta das palavras e das informações, ao valor da fatura, se o nome e o CNPJ da empresa coincidem com a do pagamento, se a página de navegação da empresa é a correta e se é possível baixar a segunda via da fatura. Se o computador estiver infectado, o programa malicioso pode desordenar o código de barras e, assim, o pagamento ser direcionado para a conta de criminosos.
Crimes do tipo podem ser denunciados via Delegacia Eletrônica (www.delegacialetronica.ce.gov.br). Os procedimentos são direcionados para delegacias próximas ao endereço da vítima. Se o montante investigado for maior do que 80 salários mínimos, a investigação ficará ao cargo da DDF.
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