Mesmo com o prazo elastecido em dois meses por conta da covid, boa parte dos brasileiros deixou para entregar a declaração do imposto de renda no último dia. E olhe que para muitos era questão de minutos, em face da tecnologia que facilitou o preenchimento e o envio. A Receita Federal recebeu, ao todo, 34,1 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020.
Quem não declarou o imposto no prazo pode ainda deve fazê-lo, mas terá que pagar uma multa mínima de R$ 165,74. Para quem fez tudo certinho, dentro do prazo, a expectativa agora é sobre a temível malha fina da Receita Federal. Quem eventualmente tiver cometido algum erro terá que enviar uma declaração retificadora. Em outros casos, o contribuinte será convocado a prestar esclarecimentos ou apresentar recibos que comprovem receitas e despesas declaradas. Hoje, já é possível saber quem caiu na malha fina ou não. Basta fazer a consulta no e-CAC, o centro de atendimento virtual do órgão. Se tiver lá “Em fila de restituição” é sinal de que não há nenhuma pendência.
Quem ainda não tem a senha e o código consegue criá-los ao informar os recibos do IR de 2020 e 2021. Quem está declarando pela primeira vez informa apenas o recibo deste ano. Outra opção é usar a senha do gov.br.
Sem retroatividade
Depois de adiamentos, a reforma administrativa começa a tramitar na Câmara Federal. E já começa com uma promessa do presidente da Casa, Arthur Lima (PP-AL): “Se essa PEC for aprovada, ela terá efeito ex nunc, ou seja, de agora por diante, no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro, que visa tão somente o melhoramento do serviço público em prol do cidadão”, disse. A preocupação do presidente é a de muitos servidores, diante da crítica de vários setores de que o funcionalismo tem muitas regalias, como estabilidade no emprego e acumulação de vantagens, entre outras. O relator da comissão especial da reforma deverá ser o deputado Artur Oliveira (DEM-MA).
Avançando
Mesmo com as vacinas chegando a conta-gotas, a população de Fortaleza vai, aos poucos, sendo imunizada. Praticamente todas as prioridades já foram contempladas e o prefeito José Sarto (PDT) já avisou que domingo (6) inicia a vacinação da população em geral entre 18 e 59 anos, em ordem decrescente de idade. Só no primeiro dia serão agendadas 7.700 pessoas. A imunização no Ceará poderá ganhar celeridade se a Anvisa liberar a compra de 6 milhões de vacinas Sputnik, já negociadas pelo Governo do Estado. A decisão será nesta sexta (4).
Qualificação
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) apresenta o produto Dicas de Português, com orientações de morfologia e sintaxe às assessorias parlamentares e a comunidade sobre o uso correto do idioma nacional. Cards serão elaborados para divulgação e compartilhamento, regularmente, nas redes sociais. O projeto é uma iniciativa das Edições Inesp, segmento editorial do Instituto de Estudos e Pesquisas do Estado do Ceará (Inesp), órgão de assessoramento técnico do Poder Legislativo cearense.
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