Siderúrgica é alvo de longa briga na Justiça envolvendo acionistas
Unidade da Usiminas em Ipatinga (MG) (Foto: Elvira Nascimento/Divulgação)
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou nesta quinta-feira (31) que vendeu 4,99% de sua participação acionária na Usiminas para a Globe Investimentos SA, braço de investimentos dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Em fato relevante divulgado ao mercado, a CSN disse que a operação foi concluída nesta quarta (30) e envolveu 35,1 milhões de ações ordinárias e 27,3 milhões de ações preferenciais da Usiminas.
Segundo o comunicado, os papeis foram vendidos pelo valor de fechamento do pregão de terça-feira (29). Naquele dia, a ação preferencial encerrou cotada a R$ 4,20 e o papel ordinário a R$ 4,22.
Cálculos da Reuters indicam que o valor de venda total foi de R$ 263 milhões. A companhia não confirma o montante. Agora, a CSN detém 7,92% do capital social da Usiminas. Antes da operação, a companhia de Benjamin Steinbruch controlava 12,91% da empresa mineira.
A Globe Investimentos não integra a J&F, holding dos irmãos Batista. Dados da Jucesp indicam que a companhia é controlada por Aguinaldo Gomes Ramos Filho, sobrinho de Joesley e Wesley, que chegou a ser presidente da J&F, em 2021, foi diretor da Eldorado Celulose e presidente da JBS no Uruguai e Paraguai.
A negociação acontece dias antes de um julgamento previsto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para discutir a redução das ações da CSN na Usiminas. A sessão está marcada para o próximo dia 6.
Em 2014, o conselho estipulou, sem fixar um prazo, que a companhia de Steinbruch reduzisse sua participação para menos de 5%, porém a CSN ainda não atingiu essa meta e veio, ao longo dos anos, promovendo vendas pontuais de suas ações.
À época, o Cade entendeu que a participação da CSN na Usiminas poderia causar problemas de concorrência no mercado de aços planos -mercado dominado pelas duas companhias.
Em junho deste ano, o Cade determinou que a siderúrgica apresentasse um plano para se desfazer de seus papeis. O órgão é pressionado pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) para que a CSN venda suas ações e cumpra a determinação feita 11 anos atrás.
A disputa pela fatia da CSN teve início em novembro de 2011, quando o conglomerado italiano Ternium comprou 27,7% da Usiminas. Pagou R$ 4,1 bilhões (à época) para Votorantim e Camargo Corrêa, e entrou no grupo de controle, mas sem exercê-lo.
A CSN pediu à Justiça uma indenização, porque entendia que a mudança no grupo de controle disparava o que é chamado de "tag along" -quando um grupo minoritário tem direito de receber uma oferta por suas ações devido à alienação do controle de uma companhia. É algo que está previsto na Lei das S/A.
A CSN acredita que isso aconteceu na Usiminas de forma disfarçada e em negociações paralelas para evitar a oferta pública de ações. A Ternium sustenta não ter ocorrido troca de controle e teve pareceres favoráveis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Justiça paulista.
A reviravolta aconteceu a partir de embargos de declaração (expediente que serve para apontar uma incoerência ou dirimir dúvidas) apresentados no STJ, que já havia dado decisão favorável à negociação. Em outro julgamento, a CSN venceu.
Por 3 votos a 2, o tribunal entendeu que deveria ter sido feito uma oferta aos minoritários e que a denúncia da CSN era procedente. Ela ganhou direito a uma indenização (mantendo suas ações) de R$ 5 bilhões.
O caso foi ao Superior Tribunal Federal (STF). A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo para a Corte esclarecer a legislação sobre a alienação de controle em sociedades anônimas.
Também solicita que seja considerada constitucional a interpretação da CVM. Esta é, na disputa pela Usiminas, favorável à Ternium. No início deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à ADI. (Folhapress)
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